O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) arquivou nesta segunda-feira, 15, três representações que questionavam a licitação de coleta de lixo em Rio Preto, aberta pela Prefeitura e que prevê gastos de até R$ 81,9 milhões no período de um ano. A concorrência foi retomada no mês passado depois de ser suspensa por decisão do próprio TCE. O órgão determinou a divisão da concorrência em lotes. A licitação aberta no ano passado previa gastos de R$ 68,4 milhões.

Os questionamentos foram feitos por duas empresas, Agro Star Ambiental e Serviços Eireli e ECSAM Serviços Ambientais, e pelo vereador João Paulo Rillo (Psol). O parlamentar questionou justamente o aumento de gastos previstos na concorrência em relação ao edital anterior. A Prefeitura afirma que o aumento na projeção ocorreu por conta das exigências do TCE. A licitação foi dividida em três lotes, de coleta, transporte a usina de triagem e destinação final em aterro licenciado.

O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo negou pedidos para suspender a licitação. "Considero que a questionada majoração na estimava de preços tenha decorrido das condições exigidas no atual modelo de contratação pretendido, sendo que a opção pelas específicas características desta licitação tenha se pautado, presumo, em sérios estudos econômico-financeiros para sua modelagem", afirma a decisão. A abertura das propostas está marcada para esta quinta, 18.