O secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, se reuniu nesta quinta-feira, 11, com prefeitos da região de Rio Preto para divulgar projetos de regularização fundiária. Pela manhã, ele já havia participado de encontro com o prefeito Edinho Araújo (MDB) para debater pontos do programa "Casa Verde Amarela."

Segundo Santos, um dos principais objetivos do governo federal é reduzir o déficit habitacional dos municípios e indicou aos prefeitos os caminhos para garantir a regularização fundiária. Ele afirmou que os prefeitos poderão aderir e fazer parceria com a iniciativa privada para garantir os investimentos no loteamento. "Quem vai fazer tudo é a iniciativa privada. E quem vai pagar tudo é o governo federal", afirmou o secretário nacional durante apresentação feita na sede do Centro da Indústria do Estado de São Paulo (Ciesp).

Edinho já aderiu ao programa. O projeto vai possibilitar às prefeituras, a partir da regularização, o aumento da arrecadação do Executivo com a cobrança, por exemplo, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Uma parcela dos imóveis — 20% do total — poderão ser selecionados para receber benfeitorias até no valor de R$ 23 mil, que também serão bancadas pelo governo federal.

"O seu papel é dizer que quer participar, indicar a área e acompanhar a seleção das famílias. Quem vai pagar a obra é o governo federal", afirmou Santos ao dizer que não haverá entraves burocráticos da lei de licitações — número 8.666/93. "Se o município tem área para regularizar este é o momento".

Atualmente, o déficit habitacional em Rio Preto é cerca de 14 mil unidades habitacionais. O secretário municipal de Habitação, Manoel Gonçalves, a cidade tinha 108 loteamentos irregularidades, sendo 63 regularizados e 24 em fase final de regularização. "Os demais cumprindo etapas de regularização e de estudos de viabilidade que buscam regularização", consta em nota.