O vereador de Rio Preto João Paulo Rillo (Psol) protocolou nesta quinta-feira, 11, uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) no qual pede suspensão imediata da licitação da Prefeitura de Rio Preto de contratação de empresa que ficará responsável pelo serviço de coleta de lixo, transporte a usina de triagem e destinação final de resíduos em aterro sanitário.
A licitação da Prefeitura estava suspensa desde fevereiro do ano passado e foi retomada no início deste ano. A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Contas que decidiu que os serviços deveriam ser divididos em lotes. A concorrência foi dividida em três lotes. A projeção de gastos, no período de um ano, é de até R$ 81,9 milhões. A concorrência anterior estimava gasto de até R$ 64,8 milhões.
O vereador questiona no tribunal o gasto a mais estimado na atual licitação em relação à concorrência anterior. De acordo com a representação ocorreu "majoração" de preços.
A assessoria da Prefeitura afirma que a previsão de despesa ficou maior justamente por seguir exigências do TCE. "A divisão dos serviços em lotes foi determinada em decisão do Tribunal de Contas", diz o município.
(Com Francela Pinheiro)