A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, por 339 votos a favor 114 votos contrários, o projeto de autonomia do Banco Central. Bandeira histórica do BC, discutida no Congresso há 30 anos, a proposta estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. E define como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços, mas fixa como um dos objetivos secundários fomentar o pleno emprego. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, pois já recebeu aval do Senado.

Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores - responsáveis pela condução da política monetária (ou seja, o controle da inflação) - terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da presidência do BC começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. Todos, presidente do BC e diretores, podem ser reconduzidos por quatro anos.

"A aprovação da independência do Banco Central representa justamente a blindagem da instituição de quaisquer ingerências políticas, uma conquista histórica do país, longamente acalentada e finalmente alcançada agora", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "É fruto de uma postura republicana de desprendimento do Executivo e de engajamento do Legislativo, emitindo um sinal claro para o mundo de que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade."