O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu prazo de cinco dias para que o Google retire do ar um vídeo do canal do YouTube "Comunicação e Política" que cita o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), da região de Rio Preto. Segundo o pedido feito pelo parlamentar, os apresentadores do programa fizeram "ofensas contra a honra e a reputação" política de Pinato.

"No vídeo, transmitido ao vivo, os apresentadores fizeram críticas ideológicas à relação comercial entre Brasil e China e afirmaram que Fausto Pinato, atual presidente da Frente Parlamentar Brasil-China na Câmara dos Deputados, é um 'lobista do regime comunista chinês no Congresso Nacional'", informou o deputado, por nota.

Na decisão, a juíza Renata Bittencourt Coulo da Costa entendeu que as afirmações feitas no vídeo ultrapassam a mera crítica pela conduta do parlamentar, o que não constituiria em simples manifestação da opinião. A magistrada determinou a retirada do vídeo sob pena de multa diária de R$ 3 mil por dia, com limite de até R$ 300 mil.

Fausto Pinato considerou a decisão judicial como uma vitória. O comunicado do deputado afirma que, como presidente da Frente Parlamentar, "tem a missão de fortalecer as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países, as quais possam resultar em mais empregos e renda ao Brasil."

"A minha reputação política foi construída com trabalho honesto e verdadeiro, em defesa do Brasil e das cidades do interior paulista. Não permitirei que a minha história seja manchada com mentiras e ilações", disse Pinato.