O prefeito de Bady Bassitt, Luiz Antônio Tobardini, e a prefeita de Orindiúva, Mireli Martins, filiados ao PSDB, vieram para Rio Preto, no sábado, 9, com carros oficiais das prefeituras para participarem de evento particular do partido. Pela lei e conforme entendimento do Ministério Público, a presença desse tipo de veículo em casos assim pode configurar uso particular e cabe investigação. Tobardini e Mireli negam irregularidades.
O evento foi um encontro regional tucano, com cerca de 50 pessoas, realizado no auditório da Faceres, com a presença do presidente estadual do partido e secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. O encontro contou também com o presidente do PSDB em Rio Preto, Manoel de Jesus Gonçalves.
Com 180 prefeitos eleitos em 15 de novembro para administrar prefeituras da região, o partido debate a reeleição de Vinholi no comando da sigla. Esta teria sido uma das pautas principais do encontro com dirigentes, prefeitos, vereadores e filiados.
Diferentemente dos outros participantes, o prefeito de Bady e a chefe do Executivo de Orindiúva vieram com veículos de placa 001, custeados pelo poder público para o Executivo.
Para o promotor de Justiça de Rio Preto Sérgio Clementino, o uso de veículos oficiais para eventos particulares configura uso particular. "Teria que investigar pra saber. Não há uma lei específica. Mas bem público só pode ser usado pra fins públicos. O uso para fins partidários não é permitido."
A vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Preto, Mislene dos Santos Alves, afirmou que é proibida a utilização "indiscriminada" de veículos oficiais. "Por se destinar exclusivamente a atender os interesses da sociedade, o uso de carros oficiais, que se caracterizam como bens públicos, somente é legítimo no exercício das atribuições do cargo", informou a vice-presidente. "Sendo proibida a utilização indiscriminada e, mais especificamente, em atividades particulares", completou.
Na análise da comissão, veículos públicos utilizados para o comparecimento de reunião político-partidária alheia às atividades da Prefeitura podem acabar em responsabilização dos agentes públicos.
"Há evidente desvio de finalidade, podendo a conduta ser enquadrada como um ato de improbidade administrativa, em clara inobservância aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, principalmente os princípios da legalidade e moralidade", informou a advogada.
Outro lado
O prefeito de Bady Bassitt informou que veio participar do evento como prefeito, uma vez que cumpriu agenda da Prefeitura com Vinholi, na posição de secretário. "Eu fui pedir ao secretário para agilizar o pagamento de um restante de gastos da iluminação pública e uma pendência de uma emenda parlamentar para Bady", afirmou.
O secretário, por sua vez, informou que o prefeito solicitou verbas de infraestrutura. A prefeita de Orindiúva aproveitou a oportunidade para reivindicar recursos. "Inclusive, faz parte da atuação governamental estreitar relações e manter o diálogo, em benefício da população", afirmou. Vinholi disse que a prefeita solicitou recursos para vicinais.
As afirmações também foram feitas pelo dirigente do PSDB em Rio Preto. "Tanto Orindiúva, como Bady, vieram falar com o secretário e trouxeram reivindicações a Vinholi", afirmou Manoel Gonçalves.
