A Prefeitura de Rio Preto contratou por R$ 375 mil, sem licitação, a empresa BDO RCS Gestão Empresarial Ltda para fazer uma auditoria no contrato de concessão do transporte público com o Consórcio Riopretrans, composto pelas empresas Expresso Itamarati e Santa Luzia. As empresas recorreram à Justiça para questionar desequilíbrio financeiro de contrato firmado em 2011 e com validade até o final deste ano. As empresas alegam que investimentos no serviço são superiores aos que estavam previstos no início do contrato, além de aumento de custos operacionais, sem compensação pela Prefeitura.
A auditoria foi contratada pela Secretaria Municipal de Trânsito, com contrato de 90 dias, para "prestação de serviços de assistente técnica do município em ações judiciais e produção antecipada de provas nas ações propostas pelas empresas concessionárias do transporte coletivo municipal", afirma o resumo do contrato publicado neste sábado, 9, no diário oficial do município.
A pressa, segundo o secretário Amaury Hernandes, é necessária para a Prefeitura se defender de questionamentos das concessionárias. "É um serviço emergencial em função das cobranças que as empresas estão fazendo", disse.
Em outubro do ano passado, a Santa Luzia entrou na Justiça para comprovar suposto desequilíbrio financeiro no contrato de concessão do serviço que, segundo a ação, acumula déficit de R$ 46,5 milhões. A avaliação sobre perdas no contrato foi feita por empresa contratada pela Circular e apresentada na Justiça, em ação de "produção antecipada de provas". Este é o primeiro passo para que a concessionária cobre da Prefeitura perdas que afirma ter na concessão.
Em 2018, a Expresso Itamarati já tinha acionado a Justiça para apontar desequilíbrio. Perícia nomeada pela Justiça apontou desequilíbrio de R$ 82 milhões. No início de dezembro de 2020, porém, a juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, determinou a realização de um novo laudo, para se levar em conta o contexto da pandemia de Covid-19, o que não foi considerado anteriormente.
"Justificando a imprevisão de tal situação e consequências da pandemia tal como apontado, pertinente a ampliação pretendida pelo município. Defiro a realização de perícia contábil/econômica", decidiu magistrada.
Agora, a Prefeitura quer assessoria para rebater as empresas e avaliar a concessão. "O contrato com a empresa é para fazer uma auditoria no transporte. Para termos noção exata do que estão solicitando. Vamos apurar se existe esse desequilíbrio alegado", afirmou o secretário.
O consórcio roda hoje com 265 ônibus, frota superior ao previsto no contrato firmado há dez anos — na época, o edital previa frota operacional de 217 veículos, incluindo miniônibus, que foram excluídos do contrato posteriormente. O contrato termina em novembro deste ano e pode ser prorrogado uma vez, por dez anos. Para isso, é necessária aprovação de lei na Câmara.