MP é contra ação que questiona coligação de Edinho Araújo

NOME EM DISPUTA

MP é contra ação que questiona coligação de Edinho Araújo

Segundo parecer, nomes são apenas parecidos, mas não confundem eleitor


Pedido contra nome da coligação de Edinho será julgado pelo juiz eleitoral Paulo Zaidan Maluf
Pedido contra nome da coligação de Edinho será julgado pelo juiz eleitoral Paulo Zaidan Maluf - Arquivo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer contrário a mudança de nome da coligação do prefeito e candidato à reeleição, Edinho Araújo (MDB). A ação foi apresentada pelo candidato Carlos Arnaldo (PDT). Segundo o pedetista, a sua coligação "Rio Preto pode mais" foi protocolada na Justiça Eleitoral antes da de Edinho, que tem o nome "Rio Preto muito mais". Para ele, a semelhança entre os nomes poderia causar confusão aos eleitores. Na ação, Carlos pediu a impugnação do nome da coligação ou então que o grupo de Edinho apresentasse um novo nome.

De acordo com Carlos Arnaldo, a denominação escolhida pela coligação "Rio Preto Muito Mais", não atende às exigências legais, uma vez que, por "não ser original", poderia "facilmente causar confusão aos eleitores, além de violar frontalmente o caráter de unicidade das coligações partidárias".

Ao rebater os argumentos do pedetista, a coligação de Edinho ainda afirmou que Carlos Arnaldo não poderia questionar a ação porque não se trataria de homonímia com seu nome próprio, mas, sim, com o da coligação. "No caso em apreço, uma Coligação diz ser 'Rio Preto Muito Mais', enquanto que a outra diz que 'Rio Preto Pode Mais'. As palavras 'muito' e 'pode' não contém nem a mesma pronúncia e nem a mesma grafia. Não se pode concluir, portanto, pela existência de homonímia, pois semelhança não é homonímia, não podendo ser abarcada", afirmou o advogado Ciclair Brentani Gomes.

Na resolução 23.609/19, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consta que as coligações deverão ter denominação própria, que pode ser, inclusive, a junção de todas as siglas dos partidos políticos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral. No entanto, "a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou a número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político", sendo que caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre eventual homonímia - quando os nomes forem idênticos.

Segundo o parecer do promotor Sérgio Acayaba de Toledo, da 125ª Zona Eleitoral, o fato de denominações serem semelhantes não significa que elas sejam idênticas, o que não caracterizaria algum problema. "Ressalte-se que a utilização do nome como a cidade é conhecida, Rio Preto, não é exclusivo de qualquer das coligações, sendo os acréscimos 'Pode Mais' e 'Muito Mais' expressões semelhantes, mas não idênticas. Assim, não há óbice legal para a utilização de expressões semelhantes, apenas idênticas", disse.

Agora, o processo segue para as mãos do juiz da 125ª Zona Eleitoral, Paulo Zaidan Maluf, que irá analisar o caso.

Carlos Arnaldo afirmou que, se houver decisão contrária a seu pedido, não irá recorrer da decisão. "O tempo de campanha é muito curto, então vou respeitar a decisão da Justiça. Se recorrer vai demorar para analisar", afirmou.

A Justiça Eleitoral ordenou nesta segunda-feira, 12, que o candidato Carlos Arnaldo (PDT) retire do ar vídeo em que critica o prefeito Edinho Araújo (MDB), candidato à reeleição, pelo corte de uma árvore. Segundo o entendimento da Justiça, o pedetista atribuiu ao atual prefeito um crime ambiental, o que é ilegal. Ainda cabe recurso.

A decisão é do juiz da 267ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Paulo Marcos Vieira, que julgou procedente o pedido da coligação de Edinho para que o vídeo fosse retirado. Antes, uma liminar já havia sido expedida para que o vídeo saísse do ar. No polêmico vídeo, Carlos Arnaldo mostra uma árvore cortada na região da Represa Municipal e diz que laudo técnico não foi anexado na ação para provar que a árvore estava com risco de queda.

Segundo o magistrado, apesar de ser um direito do cidadão poder criticar a atual administração, Carlos Arnaldo "não restringiu somente a questionar sobre a necessidade ou não da sua retirada, se ela estava sadia ou não, se aquele ato do gestor, no seu entendimento era adequado ou não. Foi além. Atribuiu ao prefeito municipal, candidato à reeleição, a prática de um crime ambiental, ao que tudo indica, sem ter um mínimo indício dessa ocorrência", disse.

Em nota, o Carlos Arnaldo disse que o vídeo já foi retirado, mas que irá recorrer da decisão. (LI)