Fecomercio afirma que projeto eleva tributação de ICMS

Proposta polêmica

Fecomercio afirma que projeto eleva tributação de ICMS


Deputados discutiram nesta quinta trechos do projeto do governador João Doria
Deputados discutiram nesta quinta trechos do projeto do governador João Doria - Divulgação/Alesp

A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio/SP) divulgou comunicado no qual critica projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do governador João Doria (PSDB). Trata-se do mesmo projeto que prevê venda de áreas, inclusive uma próxima ao antigo IPA em Rio Preto, e extinção de órgãos e empresas públicas.

A proposta prevê ainda extinção das entidades "Fundação Parque Zoológico, Furp, Fundação Oncocentro, Instituto Florestal, CDHU, EMTU, Sucen, Imesc, Daesp e Itesp".

Um dos artigos do projeto versa sobre redução de benefícios fiscais do ICMS. O tema foi debatido em sessão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 8. O projeto estava em pauta extra e não havia sido votado na Assembléia Legislativa até o fechamento desta edição.

"Aumento na tributação de ICMS recairia justamente sobre os produtos que, por sua essencialidade, são gravados com alíquotas e/ou bases de cálculos menores. Produtos que, hoje, contam com alíquota efetiva de 7% poderiam passar a ter alíquotas de 8,4%, e os que tem 12%, para 14,4%. Estes custos, em última análise, seriam repassados ao consumidor final, o que reduziria o poder de consumo da população, sobretudo em contexto de crise", afirma a nota da Fecomercio.

A assessoria do governo de São Paulo afirmou que não haverá alteração em alíquotas de produtos que fazem parte das cestas básicas de alimentos e de remédios. "Em relação aos demais produtos, não há artigo no projeto de lei que mencione aumento de tributos ou impostos. O artigo trata da renovação e redução de benefícios fiscais", afirma o governo.

"Não é aumento do tributo, mas autorização legislativa para reduzir em 20% todos os benefícios fiscais, com exceção dos itens dessas cestas. A medida será válida em 2021 e 2022".