'Plano Diretor só após eleição', diz Pauléra

Tema complexo

'Plano Diretor só após eleição', diz Pauléra

Proposta estabelece regras do desenvolvimento da cidade por dez anos


Moradores do distrito de Engenheiro Schmitt durante audiência para discutir o Plano Diretor; foi a primeira da série de reuniões previstas
Moradores do distrito de Engenheiro Schmitt durante audiência para discutir o Plano Diretor; foi a primeira da série de reuniões previstas - Divulgação/Prefeitura

O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), afirmou nesta quarta-feira, 7, que o projeto do Plano Diretor de Rio Preto será enviado ao Legislativo até o fim deste mês. O envio da proposta pelo governo do prefeito Edinho Araújo (MDB) já foi adiado em outras oportunidades após sofrer críticas, como de representantes da Defensoria Pública do município em março deste ano — antes do período da pandemia do coronavírus.

Pauléra sinalizou que, mesmo com o protocolo do projeto na Casa nos próximos dias, a sua votação deve ocorrer apenas após a eleição de novembro. Ele considera que o tema é complexo e vai depender da avaliação dos outros 16 vereadores, além da necessidade da realização de audiência pública com a participação, inclusive, do secretário de Planejamento, Israel Cestari.

O secretário de Governo, Jair Moretti, afirmou que a proposta já havia sido enviada ao seu gabinete, mas retornou para uma nova análise da Procuradoria-geral do Município. Ele afirma que a administração "não tem pressa" em votar o projeto no Legislativo.

A expectativa de vereadores é de que um dos principais obstáculos da proposta já tenha sido solucionada e envolve o debate sobre o horário do funcionamento do comércio. A Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio (Sincomerciários) participaram diretamente das tratativas com o secretário do Planejamento. A queda de braço foi sobre prevalecer ou não os acordos coletivos ou a legislação trabalhista.

Opinião

De acordo com o vereador Renato Pupo (PSDB), seria retirada da proposta trecho que previa a flexibilização do horário do comércio após negociação entre as partes. O tucano afirma que a votação do projeto precisa de convencimento por parte do governo junto aos parlamentares.

"O horário de funcionamento dos estabelecimento comerciais, industriais, dos prestadores de serviços, do agronegócio e das organizações do terceiro setor obedecerá a Constituição Federal, a Lei de Liberdade Econômica, a Legislação Municipal e demais normas aplicáveis à espécie, facultando-se aos Órgãos de execução do poder de polícia municipal, no atendimento do interesse público local, limitar o horário de funcionamento nos casos de violação das normas de proteção ao meio ambiente, incluídas as de poluição sonora, perturbação da ordem e do sossego público", consta na minuta do projeto que está no portal do Executivo.

Pedro Roberto (Patriota) considera que a votação do Plano Diretor será uma das mais importantes da atual legislatura. Ele concorda que votação da proposta antes da eleição dificilmente deve ocorrer. A atenção da maioria dos vereadores está nas suas respectivas reeleições.

"É um debate que deve ser realizado sem pressa. Estamos passando por um período bastante complicado", afirmou Pedro.

Pauléra disse que outros aspectos abordados no plano serão determinantes para garantir o desenvolvimento do município. Ele citou como exemplo a mudança no zoneamento da região central da cidade para garantir a recuperação e a autorização de novas obras.

O vereador Fábio Marcondes (PL) afirmou que após a proposta só poderá ser votada após 30 dias protocolada na Casa. "Legalmente, não pode ocorrer a votação antes por causa de uma lei minha. Esse é um tema extremamente complexo", disse nesta quarta-feira, 7. Ele, no entanto, não acredita que o governo deverá enfrentar dificuldade para aprovar o projeto no plenário.

Os vereadores Jean Charles (MDB) e Márcia Caldas (PSD), presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio, foram procurados para comentar o assunto, mas não se manifestaram sobre o assunto.

O projeto do Plano Diretor define as diretrizes de desenvolvimento do município pelos próximos dez anos.