MP mira disparo em massa por 'Whats'

CAMPANHA ELEITORAL

MP mira disparo em massa por 'Whats'


O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo instaurou na terça-feira, 6, um procedimento a fim de investigar a prática do envio em massa de mensagens por Whatsapp e também a extração de dados de eleitores do Instagram e do Facebook por conta do pleito municipal. A inciativa é dos promotores de Justiça Fábio Bechara e Walfredo Campos, que oficiam, respectivamente, na 1ª e na 2ª zona eleitoral.

Conforme Bechara, responsável pela área de crimes eleitorais, pode estar ocorrendo violação à legislação eleitoral e também à Lei Geral de Proteção de Dados. O MPE também enviará uma recomendação aos partidos para que evitem a prática, que pode deixar as legendas sujeitas a sanções administrativas e penais.

Os promotores também apuram se as empresas usaram dados de eleitores armazenados sem consentimento e, dessa forma, teriam violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no dia 18 de setembro.

A Lei busca garantir direitos para os cidadãos e consumidores sobre o tratamento de dados pessoais. Para as empresas, a vigência da lei significa se adequar a uma série de novas regras, mas também cria mais segurança jurídica.

A regulamentação ainda depende da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que deve orientar as empresas sobre as medidas técnicas de proteção. A multa só pode chegar a 2% do faturamento da empresa ou no máximo a R$ 50 milhões.