STF confirma decisão que invalida provas

Grupo Scamatti

STF confirma decisão que invalida provas


Com os votos de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi confirmada decisão que invalidou interceptações telefônicas como prova contra empresas do Grupo Scamatti, acusado pelo Ministério Público de montar suposto esquema de fraude em licitações na região de Rio Preto. As gravações foram utilizadas em ações penais e de improbidade movidas pelo MP contra o grupo, a partir da operação Fratelli.

Acompanharam o voto do relator Celso de Mello, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se posicionaram em favor do habeas corpus impetrado pelos representantes do Grupo Scamatti, de Votuporanga.

A ação penal envolve diretamente os empresários Edson Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Dorival Remedi Scamatti e Mauro André Scamatti. As defesas dos quatro alegaram que as interceptações telefônicas foram mantidas por mais de dois anos e foram realizadas com base em denúncia anônima, sem envolver denúncia concreta contra os acusados.

O relator afirmou no seu voto que: "O magistrado decretou e prorrogou interceptações telefônicas, fazendo-o com apoio em decisões inegavelmente estereotipadas, com suporte em texto claramente padronizado, como se referidas decisões - impregnadas de gravíssimas consequências - constituíssem meros formulários preenchidos pela autoridade judiciária".