Investigação de Serra não envolve mandato

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Investigação de Serra não envolve mandato

Processo deve ser devolvido à Justiça Eleitoral de São Paulo


José Serra
José Serra - Divulgação/Agência Brasil

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo afirmou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que as investigações sobre suposto caixa dois de R$ 5 milhões ao senador José Serra (PSDB) não tem relação com o atual mandato do tucano. Por isso, o processo deve ser devolvido à Justiça Eleitoral de São Paulo.

A manifestação foi encaminhada ao Supremo nesta quarta, 9, para pedir que o caso seja remetido de volta à primeira instância. Na semana passada, Gilmar Mendes puxou para a Corte toda a investigação eleitoral contra o tucano. A decisão atendeu a defesa de Serra, que alegou violação à prerrogativa de foro.

No entendimento de Lindôra, contudo, a apuração do Ministério Público Eleitoral não apresenta indícios de prática de crimes durante o mandato ou relacionados ao atual cargo do tucano e tampouco a investigação avança sobre fatos posteriores à eleição de 2014 - ambos os casos justificariam o foro perante o STF. "Os fatos apurados remontam o ano de 2014 e quaisquer elementos probatórios relacionados a eventos posteriores não interessam à presente investigação e não foram capazes de apontar a prática de crimes durante e relacionados ao mandato de José Serra", afirmou.

Para garantir que o caso seja reenviado à Justiça Eleitoral, Lindôra pediu o arquivamento de fatos ocorridos após 2014, sem prejuízo à retomada da investigação. Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada no final de julho para aprofundar suspeitas de caixa dois de R$ 5 milhões à sua campanha ao Senado. As apurações tiveram como base a delação de Elon Gomes, que relatou repasses milionários ao tucano. De acordo com a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas - duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões. Os pagamentos foram mascarados por contratos de serviço que não foram prestados.