Reserva de recursos já vale para eleição

Para candidatos negros

Reserva de recursos já vale para eleição


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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que já nestas eleições os partidos políticos deverão dividir os recursos do Fundo Eleitoral e do horário de propaganda no rádio e na TV segundo a quantidade de candidatos brancos e negros de cada sigla. O entendimento do ministro antecipa a vigência da decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no mês passado determinou a aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2022.

A legislação eleitoral não obriga os partidos a lançarem um número mínimo de candidatos negros. O que o TSE decidiu é que a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral e o horário eleitoral na TV e no rádio devem ser divididos segundo o critério racial. Com a decisão de Lewandowski, as novas regras devem ser aplicadas já na campanha municipal de 2020.

Os partidos políticos tradicionalmente privilegiam homens e brancos na divisão do dinheiro. Segundo o Estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no ano passado, enquanto 9,7% das candidaturas de pessoas brancas a deputado federal em 2018 tiveram receita igual ou superior a R$ 1 milhão, entre pretos ou pardos, 2,7% receberam pelo menos esse valor.

Com a decisão do TSE, a divisão dos recursos deverá ser feita de maneira proporcional, segundo a proporção de candidatos brancos e negros de cada partido. Cabe a cada candidato declarar a sua raça à Justiça Eleitoral.