Bolsonaro vai vetar parte de perdão a igrejas

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Bolsonaro vai vetar parte de perdão a igrejas

Bancada evangélica foi informada por Bolsonaro sobre possível veto a projeto


Bllsonaro disse que tinha vontade de sancionar porque vê nas igrejas um importante papel social
Bllsonaro disse que tinha vontade de sancionar porque vê nas igrejas um importante papel social - Carolina Antunes/Presidência da República

Diante das resistências da equipe econômica ao perdão tributário às igrejas, o presidente Jair Bolsonaro indicou a parlamentares da bancada evangélica que deve vetar um dos dispositivos que anistiam os templos do pagamento de dívidas com a Receita Federal, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A anistia de outra parte dos débitos, porém, ainda está na mesa de negociações.

Bolsonaro explicou aos congressistas que até concorda com o perdão e tinha vontade de sancionar porque vê nas igrejas um importante papel social. Mas o presidente ponderou que corre risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment, caso sancione a proposta aprovada pelo Congresso do jeito que está.

Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode anistiar as igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita Federal e ainda isentá-las do pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente. A emenda foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem milhões em dívidas com a União.

A costura neste momento é no sentido de vetar a parte que livra as igrejas do pagamento de CSLL, tanto débitos passados quanto cobranças futuras. Mas ainda há pressão para que a área econômica concorde com a anulação de multas e outras cobranças aplicadas por irregularidades na prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.

A sinalização do presidente foi dada em reunião nesta quarta-feira, 9, no Palácio do Planalto. Bolsonaro recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e parlamentares da bancada evangélica. Um deles era o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), ligado à Igreja Assembleia de Deus.

A equipe econômica recomendou veto total às medidas, mas vem recebendo pedidos do Palácio do Planalto para desistir da recomendação. O presidente, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação de seu governo, promoveu o encontro na tentativa de chegar a um meio-termo para o impasse, que se arrasta há anos.

Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.

Três integrantes do primeiro escalão do governo são pastores: a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação).

A Receita Federal vê por parte das igrejas manobras para burlar a cobrança de tributos, inclusive com a distribuição de lucros e remuneração variável a seus integrantes conforme o número de fiéis. As igrejas, por sua vez, alegam que as fiscalizações são indevidas.

O argumento da equipe econômica é que a Constituição prevê imunidade às igrejas apenas na cobrança de impostos. Ou seja, o benefício não inclui contribuições, como é o caso da CSLL ou da contribuição previdenciária. Além disso, não há previsão no Orçamento para conceder perdão aos débitos já acumulados pelos templos religiosos.

Caso sancione o perdão bilionário às igrejas, o presidente corre o risco de carimbar um selo de "irregularidade" na análise de suas contas de governo. Sozinha, uma irregularidade é uma "mancha" nas contas, mas o parecer é conclusivo a partir do conjunto da obra, ou seja, o quão grave é o conjunto de eventuais irregularidades constatadas pelos auditores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito reiteradas recomendações e alertas sobre a necessidade de mensurar o impacto de medidas aprovadas no Congresso, independentemente de ser iniciativa do Executivo ou dos próprios parlamentares.