Câmara de Rio Preto rejeita congratulação a promotor que criticou cidades

SESSÃO

Câmara de Rio Preto rejeita congratulação a promotor que criticou cidades

Na ocasião, o promotor criticou prefeitos das cidades da microrregião de Votuporanga dizendo que eles "nunca criaram um leito sequer para a extração de uma unha encravada" e que estes municípios "não deveriam existir"


Vereadores participam de sessão virtual da Câmara de Rio Preto
Vereadores participam de sessão virtual da Câmara de Rio Preto - Reprodução

A Câmara rejeitou nesta terça-feira, 8, por oito votos a cinco, o requerimento apresentado pelo vereador Jean Dornelas (MDB) de aplausos para o promotor de Justiça de José Vieira da Costa Neto, que concedeu parecer favorável ao decreto do prefeito de Votuporanga João Dado (PSD), que flexibilizou as atividades comerciais na cidade de Votuporanga, em desacordo com as regras do governo de São Paulo em plano de retomada da economia durante a pandemia do coronavírus.

Na ocasião, o promotor criticou prefeitos das cidades da microrregião de Votuporanga dizendo que eles "nunca criaram um leito sequer para a extração de uma unha encravada" e que estes municípios "não deveriam existir". O decreto foi derrubado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Votaram contra o texto os vereadores Cláudia de Giuli (MDB) e Jean Charles (MDB), Marco Rillo (Psol), Renato Pupo (PSDB), Karina Caroline (Republicanos), Márcia Caldas (PSD), Pedro Roberto e José Lagoeiro (Patriota).

Entenda o caso

No dia 21 de agosto João Dado assinou decreto que, na prática, levava Votuporanga para a fase 3 (amarela) do Plano SP, enquanto a cidade, que faz parte do Departamento Regional de Saúde de Rio Preto (DRS-15), ainda estava na fase 2 (laranja). Assim, locais como salões de beleza, barbearias, bares e restaurantes poderiam voltar a funcionar. No entanto, o governo do Estado reclassificou a região na fase amarela na última sexta-feira, 4.

A Defensoria Pública entrou na Justiça e, em 1ª instância, o decreto foi mantido. Houve recurso e texto foi derrubado pelo TJ. Nesta terça-feira, a prefeitura de Votuporanga pediu a extinção da ação, já que a cidade avançou para um estágio mais flexível do Plano SP.

Contêineres

A Câmara de Rio Preto ainda aprovou na sessão desta terça-feira, 8, projeto de lei do vereador Fábio Marcondes (PL) que permite a instalação de contêineres em condomínios fechados na cidade. O próprio vereador foi o autor do projeto de lei que regulamentou o uso dos contêineres no perímetro urbano. O projeto foi aprovado em regime de urgência, quando a votação quanto a legalidade e o mérito é feita em uma única sessão.