Prefeito de Rio Preto veta aula virtual para garantia de auxílio-atleta

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Prefeito de Rio Preto veta aula virtual para garantia de auxílio-atleta

O projeto do vereador José Carlos Marinho (PSB) foi aprovado em 14 de agosto, em urgência, com análise de legalidade de mérito


Edinho Araújo (MDB), prefeito de Rio Preto
Edinho Araújo (MDB), prefeito de Rio Preto - Marcos Morelli/Prefeitura de Rio Preto

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MBD), vetou projeto que possibilita aulas e atividades on-line a serem realizadas pelos beneficiários cadastrados no programa auxílio-atleta da Secretaria de Esportes durante a pandemia de coronavírus. O projeto do vereador José Carlos Marinho (PSB) foi aprovado em 14 de agosto, em urgência, com análise de legalidade de mérito. Os pagamentos do programa estão suspensos desde abril em função da pandemia.

De acordo com a proposta, apenas o Executivo poderia entrar com proposta desse tipo. "Não nos resta alternativa, diante do vício de iniciativa, senão vetar o projeto aprovado, uma vez que tal propositura impõe atribuições ao Poder Executivo, em nítida ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os poderes", diz o veto.

O Executivo argumenta ainda que existe "impedimento prático-jurídico" para por o projeto em prática. "A referida Secretaria não possui plataforma digital estruturada para o desenvolvimento das atividades, bem como o seu acompanhamento, sem falar que algumas dessas atividades não seriam compatíveis na forma de execução à distância (por vídeos ou outra forma)", diz o prefeito no veto.