CNJ desiste de obrigar servidor 'imunizado' a atender juiz

Em casa durante home office

CNJ desiste de obrigar servidor 'imunizado' a atender juiz


Conselheira Maria Tereza Uille Gomes tomou nova decisão
Conselheira Maria Tereza Uille Gomes tomou nova decisão - Gláucio Dettmar/Agência CNJ

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), derrubou nesta segunda-feira, 7, uma decisão dela própria que havia determinado que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhasse a um de seus magistrados um funcionário exclusivo para ajudá-lo durante o home office.

Integrantes do órgão avaliam que a conselheira, que sempre se preocupou com a questão de direitos humanos durante a carreira, tomou uma decisão controversa, interpretada como mais uma "regalia" à magistratura. E o pior: em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) e autoridades sanitárias de todo o mundo recomendam o distanciamento social para evitar a disseminação da doença.

A decisão de Maria Tereza havia sido tomada em favor do desembargador Carlos Alberto Lopes. Maria Tereza exigiu que o TJ paulista providenciasse alguém para essa missão que "já tenha sido infectado pela covid-19 e esteja recuperado da doença". Para a conselheira, a situação de Lopes é "peculiar", já que ele faz parte do grupo de risco da covid-19 (por ter 72 anos) e vive com pessoas idosas.

Um dos pontos destacados pela conselheira é a de que o prédio do TJ de São Paulo está funcionando somente no período da tarde, das 13h às 17h, enquanto as sessões de julgamento do desembargador vinham sendo realizadas no período da manhã, o que, na sua visão, justificaria a ajuda.