TCE manda mudar licitação de R$ 68 milhões em Rio Preto

DIVIDIDO EM LOTES

TCE manda mudar licitação de R$ 68 milhões em Rio Preto

Prefeitura afirma que estuda fazer adequação, enquanto avalia novo recurso


Sidney Estanislau Beraldo, conselheiro do TCE-SP, ordenou que a Prefeitura de Rio Preto desmembre licitações
Sidney Estanislau Beraldo, conselheiro do TCE-SP, ordenou que a Prefeitura de Rio Preto desmembre licitações - Divulgação/USP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou recurso da Prefeitura de Rio Preto e manteve decisão que determina alterações na licitação aberta pelo município sobre o serviço de coleta de lixo, em concorrência que inclui varrição de ruas, transporte e destinação final de resíduos. O certame, aberto pela Prefeitura no início deste ano, prevê gastos de até R$ 68,4 milhões pelo prazo de um ano.

A licitação está suspensa desde fevereiro, quando o próprio TCE determinou a paralisação a partir de representações contra o edital protocolados por duas empresas. O contrato em vigor, no valor de R$ 57,7 milhões, foi prorrogado pela secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Kátia Penteado, e termina em maio do ano que vem. O serviço está a cargo da Constroeste.

O recurso foi analisado no final do mês passado pelo tribunal e negado.

Com a decisão, a Prefeitura terá que adequar o edital e dividir os serviços por lotes ou então abrir nova licitação. Segundo o TCE, a Prefeitura deve "rever o objeto licitado, segregando em lotes ou em certame distinto os serviços relacionados ao processamento dos resíduos sólidos domiciliares em Usina de Triagem e Compostagem e destinação final dos rejeitos oriundos do processamento e demais resíduos em aterro sanitário licenciado".

A Prefeitura informou, por meio de sua assessoria, que a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo irá fazer alterações no edital, mas o município analisa novo recurso. (leia ao lado)

Além exigir a divisão de serviços em lotes, o tribunal decidiu que licitação deve "eliminar a requisição de capacidade técnica-profissional para varrição manual de vias e logradouros" além de "reavaliar a imposição de dois engenheiros na equipe técnica" e ainda "possibilitar a obtenção do edital e documentos a ele relacionados no site sem prévio cadastramento."

A decisão tomada pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo foi referendada pelo Tribunal Pleno do TCE.

A Prefeitura de Rio Preto informou, por meio de sua assessoria, que o município já "iniciou estudos" para a confecção de um novo edital de serviço de coleta de lixo, por conta da decisão do TCE. "Em análise da última decisão do Tribunal de Contas, a Prefeitura já iniciou os estudos do novo edital com as determinações da decisão do Tribunal de Contas. O contrato prorrogou por mais 12 meses, com cláusula resolutiva, tendo como valor para esse período R$57.556.145,66, com prazo final em 24 de maio de 2021", diz o texto.

Por outro lado, o município ainda avalia recurso, de acordo com o secretário de Administração, Luís Roberto Thiesi, que atua como procurador no tribunal. "Estamos avaliando quais medidas serão tomadas juridicamente por conta da decisão", disse. (VM)