Sindicato entra na Justiça para barrar retomada de aulas

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Sindicato entra na Justiça para barrar retomada de aulas

A ação foi protocolada nesta sexta-feira, 4 e tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo


Estudantes aguardam definição para voltar às aulas presenciais
Estudantes aguardam definição para voltar às aulas presenciais - Guilherme Baffi 25/3/2020

A Central Sindical Conlutas entrou na Justiça contra o governo do Estado de São Paulo para evitar que as aulas da rede Estadual de Ensino sejam retomadas a partir do dia 8 de setembro. A ação foi protocolada nesta sexta-feira, 4 e tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A ação foi proposta pela Conlutas. Na inicial, a entidade afirma que dois decretos do governo do Estado de São Paulo não garantem a proteção à vida e a saúde da Comunidade Escolar. Segundo a Conlutas, caberá aos profissionais da educação a responsabilidade de monitoramento contra a doença sem que estes tenham capacidade técnica para lidar com a Covid-19.

Os decretos do governo de São Paulo liberam a retomada das aulas nas cidades que estão nas fases amarela ou verde do plano São Paulo. Aquelas que estão nas fases vermelha ou laranja, segundo o decreto nº 64.140 do governo do Estado, devem imediatamente suspender as aulas.

Até o fechamento desta edição não havia nenhuma decisão a respeito do tema.