Ajuste fiscal de Doria afeta universidades e habitação

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Ajuste fiscal de Doria afeta universidades e habitação


Anunciado como resposta à previsão de déficit bilionário nas contas públicas em 2021, o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo propõe mudanças permanentes na estrutura de serviços estaduais, que vão da habitação ao meio ambiente. Com a perspectiva de extinguir dez entidades e alterar regras que garantem autonomia orçamentária nas universidades, o projeto foi recebido com ressalvas até por parlamentares que costumam apoiar o governo no Legislativo paulista.

Na segunda-feira, 17, a base governista na Assembleia sinalizou que pode mudar uma proposta que projeta cortes de cerca de R$ 1 bilhão de universidades e da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) - o que motivou protestos da comunidade acadêmica. O texto propõe que as entidades repassem à conta única do Tesouro estadual todo o superávit identificado em seus balanços anuais. O governo não indicou como ficaria a regra após a eventual alteração no texto.

"Podemos corrigir o texto das universidades, que ficou errado", disse o deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp. "Do jeito que está, iríamos mexer na autonomia das universidades, o que não vai ocorrer. Isso vai ser corrigido aqui na Assembleia."

Este dispositivo do projeto pode representar uma redução de mais de R$ 1 bilhão nos recursos da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Campinas (Unicamp) e da Fapesp.

Outro foco de tensão no pacote é o fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), um dos principais instrumentos da política habitacional do Estado. A proposta defende expandir outros programas para preencher o espaço deixado pelo fim da companhia.