Prefeitura recebe R$ 25,8 mi de 'socorro'

A Prefeitura de Rio Preto recebeu R$ 25,8 milhões do governo federal, com base em lei que determina chamado "socorro a estados e municípios" em função da pandemia de coronavírus, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda. O total que será repassado será de R$ 51.622.246,12, segundo a Prefeitura. A lei que prevê o auxílio ao município exige contrapartidas, como suspensão de gratificações, reajustes salariais e concursos públicos.

A Prefeitura suspendeu concursos por meio de decreto. O corte de despesas está previsto até dezembro do ano que vem, de acordo com a lei federal.

A lei federal permite contratação apenas em casos de cargos vagos, criados por lei.

De acordo com informações do secretário da Fazenda, Angelo Bevilacqua, R$ 3,3 milhões foram investidos em convênio da Prefeitura de Rio Preto com o Hospital de Base. As despesas também incluem compra de material de proteção para servidores e até aquisição de álcool em gel para secretarias. Também foi firmado convênio com a Santa Casa, no valor de R$ 3,7 milhões.

O secretário afirma que o repasse auxilia o caixa do Executivo em função da queda de arrecadação registrada por conta da pandemia.

"Esse recurso é de fundamental importância para manutenção de todos os serviços públicos do Município, pois irá reduzir o rombo nas contas desse ano em mais de R$ 50 milhões, sem falar, que, possibilitou o Município trabalhar de forma mais tranquila, sem maiores riscos de descontinuidade de caixa", afirmou Bevilacqua.
A Prefeitura de Rio Preto divulga as despesas relacionadas à Covid-19 no Portal da Transparência, na internet. A maioria dos gastos divulgados no site estão vinculados à Secretaria de Saúde.

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), afirmou que o recursos são "importantes". "Os recursos provenientes do governo federal estão sendo muito importantes para que possamos adquirir os medicamentos necessários para atender a população que está sendo atendida em nossas unidades de saúde, além da aquisição de equipamentos de proteção individual, EPI, e recursos humanos", disse Edinho.