TJ nega pedido para reabrir supermercados em Rio Preto

JUSTIÇA

TJ nega pedido para reabrir supermercados em Rio Preto

A Apas sustenta que a atividade é serviço essencial e que fechamento nos finais de semana provoca aglomeração nos supermercados de segunda a sexta


TJ nega pedido para reabrir supermercados em Rio Preto
TJ nega pedido para reabrir supermercados em Rio Preto - Guilherme Baffi 17/ 7/ 2020

O desembargador Oscild de Lima Júnior negou neste sábado, 1º de agosto, pedido da Associação Paulista de Supermercados (Apas) para suspender decreto da Prefeitura de Rio Preto que fecha estabelecimentos aos sábados e domingos.

A norma implantada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) prevê a restrição até 10 de agosto. A regra, a princípio, teria validade até 30 de julho e foi prorrogada. A Apas sustenta que a atividade é serviço essencial e que fechamento nos finais de semana provoca aglomeração nos supermercados de segunda a sexta. O mesmo decreto proíbe venda de bebida alcoólica das 20h às 6h e aos sábados e domingos.

Na sexta, 31, a juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, havia negado primeiro pedido para suspensão do decreto. A apas recorreu ao Tribunal de Justiça, em São Paulo, em nova batalha jurídica com a Prefeitura. O primeiro decreto chegou a ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a manutenção da norma. A decisão foi levada em conta na análise do recurso pelo desembargador de plantão neste sábado.

“Não desconheço as inúmeras decisões deste Tribunal colacionadas pela agravante (Apas) em prol de sua tese. Penso, todavia, que, no caso em exame, a questão da apreciação da liminar está limitada pela decisão proferida pela Presidência do Supremo Tribunal Federal. Desta forma, processe-se, por ora, sem liminar”, decidiu. O processo será distribuído a outro desembargador nesta segunda-feira, 3.