Justiça nega liminar para reabrir supermercados aos fins de semana em Rio Preto

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Justiça nega liminar para reabrir supermercados aos fins de semana em Rio Preto

A Justiça negou nesta sexta-feira, 31, liminar pedida pela Apas para reabrir os super e hipermercados no fim de semana


A Justiça negou nesta sexta-feira, 31, liminar pedida pela Apas para reabrir os super e hipermercados no fim de semana
A Justiça negou nesta sexta-feira, 31, liminar pedida pela Apas para reabrir os super e hipermercados no fim de semana - Pixabay/Banco de Imagens

A juíza Tatiana Pereira Viana Santos negou nesta sexta-feira, 31, a liminar pedida pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) para reabrir os super e hipermercados no fim de semana. O prefeito Edinho Araújo (MDB) estendeu o decreto, validando essa regra até o dia 10 de agosto, e a entidade entrou na Justiça para anular a regra, alegando que a restrição de funcionamento provoca aglomeração de segunda a sexta e que a atividade é considerada serviço essencial. Entretanto, o município afirma que as medidas são necessárias para combater a disseminação de coronavírus. 

No documento, a juíza afirma que a situação exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum. "Sempre respeitada a competência constitucional de cada ente da Federação para atuar, dentro de sua área territorial e com vistas a resguardar sua necessária autonomia para assim proceder", afirma em trecho. 

O decreto da Prefeitura também amplia horário de funcionamento dos estabelecimentos até a meia noite. Na Justiça, a associação afirmou que a medida é "inócua". "O referido decreto determina o fechamento dos supermercados e hipermercados aos finais de semana e possibilita seu funcionamento até a meia noite de segunda a sexta. Ocorre, Excelência que não há transporte público na cidade no referido horário por conta da pandemia de Covid-19. Além disso, são pouquíssimos estabelecimentos com alvará/licença de funcionamento aptos a funcionarem após as 22 horas", diz trecho da ação.

Outro argumento é que dia 9 de agosto é véspera do Dia dos Pais e, com horários limitados, as aglomerações seriam ainda maiores. "Para piorar ainda mais o cenário causador de aglomeração, não se pode olvidar que domingo (09.08) será dia dos pais, onde o movimento nas lojas aumenta consideravelmente. Se se limitar ainda mais o horário de funcionamento das lojas, as aglomerações serão ainda maiores naqueles dias em que ficarem abertas", argumenta a associação.