Prefeito de Rio Preto prorroga decreto de supermercados

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Prefeito de Rio Preto prorroga decreto de supermercados

Regra proíbe venda de bebida alcoólica à noite e também nos fins de semana


Prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, e secretário de Saúde, Aldenis Borim, em reunião no gabinete
Prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, e secretário de Saúde, Aldenis Borim, em reunião no gabinete - Divulgação/Prefeitura Rio Preto

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), prorrogou decreto que determina fechamento de supermercados e hipermercados aos sábados e domingos até 10 de agosto. A regra vale a partir deste final de semana. O decreto até então em vigor iria terminar na quinta-feira, 30. Por outro lado, o decreto autoriza funcionamento dos supermercados das 6h até à meia-noite, de segunda a sexta.

O mesmo decreto determina suspensão de venda de bebidas alcoólicas de segunda a sexta, das 20h às 6h, e em qualquer horário nos finais de semana, regra que segue a partir desta quinta. O decreto também tem validade até dez de agosto, mesma data da nova quarentena anunciada pelo governo de São Paulo na última sexta-feira, 24. O novo decreto será publicado no diário oficial do município.

Edinho tomou a decisão depois de reunião com o secretário de Saúde, Aldenis Borim, integrantes do governo e do comitê de combate ao coronavírus.

"Tomamos essa medida para que as pessoas possam ter mais tempo para fazer suas compras durante a semana. Essa alteração visa evitar ao máximo o número de pessoas ao mesmo tempo no mesmo estabelecimento", afirmou Edinho, sobre ampliação de horário até meia-noite.

Segundo a Prefeitura, o decreto foi publicado para evitar aglomerações nos estabelecimentos nos finais de semana. O município ainda justificou a medida diante de aumento e casos de Covid-19 e elevação de taxa de ocupação de leitos de UTI no município. De acordo levantamento feito pelo Diário, a região de Rio Preto registra pelo menos 24,9 mil casos de Covid.

A prorrogação também foi ancorada em decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou nesta terça-feira, 28, recurso da Associação Paulista de Supermercados (Apas), que questiona a norma. Na quinta-feira, 23, Toffoli determinou o fechamento dos estabelecimentos nos finais de semana. A Apas havia conseguido liminar no Tribunal de Justiça para abrir os locais.

O secretário de Saúde afirmou nesta terça-feira estar preocupado com ocupação de leitos de UTI e possibilidade de o município regredir em plano do governo estadual de retomada da economia na pandemia. Rio Preto está na fase laranja, a segunda, do plano que permite abertura de comércio com restrições.

"Estamos registrando um aumento de novos contaminados e pessoas internadas. A situação dos hospitais que atendem a cidade já está preocupante. Temos grande risco de retornarmos a fase vermelha, mais restritiva, caso o avanço da contaminação não seja controlado imediatamente", afirmou Borim.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta terça-feira, 28, recurso da Associação Paulista de Supermercados (Apas) e manteve em vigor decreto da Prefeitura de Rio Preto que proíbe abertura de supermercados e hipermercados aos sábados e domingos. O recurso contra decisão que validou a regra da Prefeitura foi apresentado na sexta-feira, 24, mas só analisada pelo ministro nesta terça.

"A dramática situação vivenciada pelo município autor da contracautela restou aqui devidamente demonstrada, a justificar a medida mais restritiva por ele editada, em relação às normas estaduais e federais aplicáveis, a justificar, plenamente, as restrições que impôs, ao funcionamento de determinados segmentos do comércio local, sob pena de ver colapsar seu sistema público de saúde", decidiu o presidente do Supremo.

"Referida restrição tem curto prazo de vigência e apenas se destina a evitar, por ora, esse possível colapso, devendo, assim, ser mantida", diz outro trecho da decisão.

Procurada por meio de sua assessoria sobre a decisão, a Apas não se manifestou até o fechamento desta ação. (VM)