Ex-prefeito de Rio Preto vai ao STJ para parcelar multa de ação milionária

MULTA

Ex-prefeito de Rio Preto vai ao STJ para parcelar multa de ação milionária

Ex-prefeito de Rio Preto aciona o Superior Tribunal de Justiça para que seja aceito "divisão" de multa de R$ 3,8 milhões, em processo que o condenou, assim como ex-vereadores por improbidade administrativa


Valdomiro Lopes em entrevista ao Diário no final do ano passado; cobrança de R$ 3 milhões a condenados
Valdomiro Lopes em entrevista ao Diário no final do ano passado; cobrança de R$ 3 milhões a condenados - Rodrigo Lima 12/12/2019

O ex-prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para parcelar multa e ressarcimento aos cofres públicos cobrados pela Justiça por condenação de improbidade administrativa. Valdomiro e 13 vereadores da legislatura 2009/2012 foram condenados por aprovação de leis que criou cargos em comissão que foram classificados como ilegais. O recurso do ex-prefeito foi encaminhado ao presidente do STJ, João Otávio de Noronha, na semana passada. Noronha testou positivo para Covid-19 neste domingo e não há previsão de quando o presidente do órgão irá analisar o recurso do ex-prefeito.

O projeto, aprovado na Câmara, era de autoriza do então prefeito. Os condenados já recorrem da condenação em instâncias superiores. Enquanto isso, o promotor Sérgio Clementino, autor da ação, pede execução parcial da sentença, que é o ressarcimento e aplicação de multa. Os condenados chegaram a ter bens penhorados para garantia do pagamento da dívida. Além disso, foi aplicada multa de 10% do valor da determinação pelo não pagamento em prazo estipulado pela Justiça de Rio Preto.

A condenação ocorreu em 2014, pelo Tribunal de Justiça. Desde o ano passado o Ministério Público cobra valor de R$ 3,9 milhões na Justiça de ressarcimento de forma solidária. A cobrança é feita a todos condenados referente ao valor a ser ressarcido aos cofres públicos, de R$ 3,3 milhões. O ex-prefeito e então vereadores ainda foram condenados a pagar multa individuais. Valdomiro apresentou proposta de pagar R$ 371 mil, em 48 parcelas de R$ 7.730,21.

A Justiça de Rio Preto negou o pedido de parcelamento, assim como o Tribunal de Justiça, em São Paulo, em decisão de outubro do ano passado.

De acordo com o promotor Sérgio Clementino, a expectativa é que o recurso seja negado. "A condenação de forma solidária não permite acordo com apenas uma das partes. Vamos seguir com a execução da sentença", afirmou.

A assessoria do ex-prefeito Valdomiro Lopes afirmou que espera que espera decisão favorável ao ex-prefeito. A assessoria também diz que Valdomiro espera cancelar a condenação no Supremo Tribunal Federal.

Ainda foram condenados neste processo os vereadores na época Jabis Busquetti, Jorge Abdanur, Manoel Conceição, Márcio Sanção, Maurin Ribeiro, Nelson Ohno, Walter Farath, Alessandra Trigo, Carlão dos Santos Santos, Emanuel Pedro Tauyr, Gerson Furquim dos Santos e Irineu Tadeu. O ex-vereador Eduardo Piacenti, que morreu em 2018, também está entre os condenados. Neste caso, o Ministério Público analisa se há herança dele a familiares para cobrar a multa.

A ação do Ministério Público que cobra multa milionária do ex-prefeito e ex-vereadores condenados também tem recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo. O ex-vereador Jorge Abdanur contesta bloqueio de imóveis, que afirma que são herança e utilizados por familiares. O primeiro pedido de desbloqueio já foi negado no tribunal paulista. Mais condenados tiveram bens bloqueados e contestam a penhora. Segundo o Ministério Público, se a multa não for paga será pedido de leilão de bens.

Além das multas, o ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ex-vereadores por três anos. A regra, afirma o MP, só vale com julgamento final de todos recursos. (VM)