TJ nega recurso e mantém supermercados fechados

O Tribunal de Justiça (TJ) indeferiu o pedido de liminar feito pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) para anular o trecho do decreto assinado pelo prefeito de Tanabi, Norair Cassiano da Silveira (PSB), que limitou a atividade dos supermercados entre 7h da manhã e 18h, mas apenas de segunda a sexta-feira. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 24 pela Justiça de Tanabi e mantida em 2ª instância no dia seguinte.

O decreto prevê uma série de restrições, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas aos finais de semana e, durante a semana, das 20h às 6h do dia seguinte. As farmácias também foram restritas ao funcionamento das 7h30 às 19h durante os dias úteis e plantões aos finais de semana e feriados. Apenas os serviços de saúde foram mantidos com funcionamento normal.

"Não há elementos pré-constituídos nos autos a denotar-se a possibilidade de afastamento, de plano, dos atos municipais já praticados visando ao combate da pandemia, mormente porque cabe a cada gestor público avaliar as condições e a realidade regional e local", afirma o juiz Tiago Octaviani. A decisão foi seguida pelo desembargador Octávio Augusto Machado de Barros Filho.

Semelhanças

O texto é similar ao decreto que proibiu os supermercados de funcionarem aos finais de semana em Rio Preto. Atualmente o processo se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o ministro Dias Toffoli acolheu pedido da Prefeitura e derrubou liminar obtida pela Apas no Tribunal de Justiça de São Paulo. A associação já recorreu, mas, até o fechamento desta edição, não houve decisão.