Câmara de Rio Preto vota alíquota extra para Riopretoprev

SESSÃO

Câmara de Rio Preto vota alíquota extra para Riopretoprev

A proposta é para amortizar o déficit atuarial da Riopretoprev que, hoje, está em R$ 1,4 bilhão. O projeto será votado na legalidade na sessão de terça


- Divulgação/Câmara Rio Preto

A Câmara de Rio Preto vota na sessão da próxima terça-feira, 28, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que aumenta a alíquota paga pelo Executivo, Câmara e autarquias municipais como o Semae, Empro e Emurb sobre o 13º salário dos servidores. A proposta é para amortizar o déficit atuarial da Riopretoprev que, hoje, está em R$ 1,4 bilhão. O projeto será votado na legalidade na sessão de terça.

O plano prevê alta progressiva pelos próximos 30 anos até chegar aos 30,03%. A alíquota para este ano é de 12%, mas este número é aumentado até 27% em 2023. A partir daí, o ritmo de crescimento da contribuição do Executivo diminui até 2035 e se mantém fixo até 2054.

Segundo a Prefeitura, o projeto foi baseado em um novo estudo atuarial da autarquia. "O presente projeto se coaduna com indicação técnica para a consecução da finalidade pública que norteia o Regime Próprio de Previdência Social, cujo conteúdo restou devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Previdência", diz o prefeito Edinho Araújo (MDB) em trecho da justificativa do projeto.

Em fevereiro foi aprovado o aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos de 11% para 14%, enquanto a da Prefeitura passou de 22% para 25%. As medidas vieram na esteira da reforma da previdência aprovada no Congresso Nacional. A alteração terá início neste mês, segundo informações da Prefeitura.

O Sindicato dos Servidores Públicos, que foi contra o reajuste, lançou campanha para que o prefeito Edinho Araújo (MDB) suspenda o aumento da alíquota até 2021, mesmo período que gratificações a servidores estão suspensas. "A Prefeitura já recebeu R$ 50 milhões do governo para combater a covid-19, enquanto o servidor teve o orçamento encolhido em função da contribuição maior", afirma a presidente do sindicato, Sanny Lima Braga.