Juiz nega liminar e mantém supermercados fechados

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, negou pedido de liminar da Associação Paulista de Supermercados (Apas) e manteve em vigor decreto da Prefeitura de Guapiaçu que determina fechamento de supermercados aos no sábado e domingo. O decreto prevê a regra até dia 30 de julho. A ação é semelhante ao processo sobre funcionamento da atividade em Rio Preto.

"Trata-se de cautelar idêntica movida pela autora Apas em detrimento de decreto municipal da ré Guapiaçu que copiou o editado por São José do Rio Preto. A este respeito, de rigor pelo indeferimento da liminar pela falta de plausibilidade jurídica quanto ao pleiteado porque a edição do decreto municipal partiu do desempenho de politica pública. Ou seja, há presunção de que a medida seja útil e conveniente como forma de barrar o avanço da doença nos domínios municipais", afirma a decisão.

O decreto foi assinado pelo prefeito de Guapiaçu, Carlos César Zaitune no último dia 16 de julho e ainda proíbe a venda de bebidas alcoólicas de segunda à sexta das 20h às 6h.