Justiça mantém academias fechadas em Rio Preto

FECHADAS

Justiça mantém academias fechadas em Rio Preto

Segundo o relator, pandemia exige cooperação das autoridades e observância aos interesses locais


Presidente da Acirp, Kelvin Kaiser
Presidente da Acirp, Kelvin Kaiser - Ivan Feitosa/Prefeitura de Rio Preto

O Tribunal de Justiça (TJ) negou o recurso da Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) para liberar o funcionamento das academias em Rio Preto. O julgamento foi feito pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ e a sentença publicada nesta sexta-feira, 24. A abertura já havia sido negada em 1ª instância.

No pedido para as academias, a Acirp sustenta que o Decreto Federal que incluiu as academias como serviços essenciais deve ser respeitado. "Considerando as premissas até aqui expostas, não cabe ao Estado afastar a essencialidade reconhecida pelo Decreto Federal, mas sim, no uso de sua competência, estabelecer normas suplementares ao exercício de tal atividade, no âmbito do combate à pandemia causada pelo COVID-19", afirma trecho da ação.

No entanto, segundo o relator do processo, Paulo Barcellos Gatti, "a gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 exige das autoridades brasileiras, nos diferentes níveis de governo, a cooperação recíproca, com a necessária observância aos interesses e peculiaridades locais, de modo a promover a efetivação concreta da proteção à saúde pública, adotando, se necessário, as medidas legalmente possíveis e tecnicamente sustentáveis para resguardar a saúde e o bem-estar da coletividade".