Presidente do STF determina fechamento de supermercados em Rio Preto

RIO PRETO

Presidente do STF determina fechamento de supermercados em Rio Preto

Dias Toffoli afirma que Prefeitura de Rio Preto têm autonomia de regrar a atividade para evitar contágio de Covid-19 e retoma vigência de decreto que proíbe abertura dos locais no sábado e domingo


Recurso da Prefeitura de Rio Preto foi analisado nesta quinta-feira, 23, pelo presidente do STF, Dias Toffoli
Recurso da Prefeitura de Rio Preto foi analisado nesta quinta-feira, 23, pelo presidente do STF, Dias Toffoli - Divulgação/Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira, 23, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determinou o fechamento de supermercados em Rio Preto neste sábado, 25, e domingo, 26. A decisão do órgão máximo do judiciário foi tomada pelo ministro do Supremo ao analisar recurso da Prefeitura de Rio Preto contra a decisão do tribunal paulista que permitiu abertura dos estabelecimentos, na atividade considerada serviço essencial. O tribunal suspendeu o decreto do prefeito Edinho Araújo (MDB) a pedido da Associação Paulista de Supermercados (Apas). O mesmo decreto proíbe venda de bebida alcoólica, em qualquer local, das 20h às 6h de segunda a sexta e em qualquer horário aos sábados e domingos, regra que segue em vigor.

A restrição aos supermercados foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, em São Paulo. Na sexta, 17, o juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, havia mantido o decreto em vigor, na primeira decisão judicial sobre a regra que foi parar no Supremo.

A regra da Prefeitura tem validade até 30 de julho, data em que terminam as atuais normas da quarentena em vigor no Estado, seguidas pela Prefeitura.

O recurso da Prefeitura foi encaminhado para Toffoli nesta quarta, 22. A Prefeitura argumentou que a medida foi adotada em caráter excepcional por conta de avanço da pandemia de coronavírus no município e que supermercados são locais de grande aglomeração. Afirmou ainda que moradores de cidades vizinhas vêm a Rio Preto para compras nesses locais, o que aumentaria possibilidade de contágio. A Procuradoria-geral do Município ainda argumentou que até a tarde de sábado, quando a liminar do tribunal suspendeu o decreto, o município registrou queda no uso de transporte coletivo, o que seria indicativo de que a regra teria produzido efeitos.

O presidente do Supremo considerou "adequada" a norma adotada pela Prefeitura. "Referidas restrições tomaram por fundamento a crítica realidade do sistema público municipal de saúde, em vista da vertiginosa disseminação do coronavírus no município requerente (Prefeitura de Rio Preto), bem como a elevada ocupação de seus leitos hospitalares", afirma trecho da decisão de Toffoli.

O ministro ainda afirmou que a "maior restrição imposta pelo requerente, ao exercício de atividades legalmente reconhecidas como essenciais, nem de longe implicou em impedimento ao regular funcionamento das empresas porventura atingidas, mas sim uma restrição temporária". Nesta quinta, 23, a Prefeitura divulgou que o número de casos da doença era de 6.809 casos confirmados de Covid-19 e 187 mortes.

Edinho disse que "prevaleceu a saúde" na decisão do Supremo. "Prevaleceu a preocupação com a saúde pública, já que o município vem registrando aumento nos índices de casos da Covid19 e de ocupação de leitos de enfermarias e UTIs", afirmou o prefeito.

"Com o regramento, até o dia 30 de julho, do funcionamento de supermercados e hipermercados, sem impedir a abertura dos pequenos mercados e mercearias aos finais de semana, a proibição de venda de bebidas alcoólicas das 20 horas às 6 horas durante a semana e aos finais de semana, além do mini-lockdown do comércio (fechamento de domingo a terça), shoppings e serviços, a nossa expectativa é de que em breve possamos retomar nossa economia com uma estabilização dos casos da doença em nossa cidade", concluiu Edinho, na nota divulgada pela Prefeitura.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) afirmou, em nota divulgada no final da tarde desta quinta-feira, 23, que irá contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que está "aberta a diálogo" com a Prefeitura. "A Apas se manifestará nos autos do processo no Supremo Tribunal Federal e permanece aberta ao diálogo com a Prefeitura de São José do Rio Preto, como sempre esteve, mesmo antes de a liminar concedida pelo TJSP ser suspensa provisoriamente".

A entidade ainda afirmou que "que continuará exercendo a defesa da essencialidade do setor e do distanciamento social evitando aglomerações e garantindo o abastecimento responsável da população".

A Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) voltou a criticar o decreto da Prefeitura. "Em nosso entendimento, todas as vezes em que restringe o acesso do público com horários ou dias definidos, isso causa aglomeração".