Supremo vai decidir sobre fechamento de supermercados em Rio Preto

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Supremo vai decidir sobre fechamento de supermercados em Rio Preto

Prefeitura de Rio Preto recorre de decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu decreto que determinou fechamento aos sábados e domingos; Apas diz que serviço é essencial e não pode ter restrições


Prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, e o secretário de Saúde, em reunião na Prefeitura: governo defende que medida evita aglomerações
Prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, e o secretário de Saúde, em reunião na Prefeitura: governo defende que medida evita aglomerações - Divulgação/Prefeitura Rio Preto

A Prefeitura de Rio Preto recorreu nesta quarta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Tribunal de Justiça, em São Paulo, para cassar liminar que suspendeu decreto que determinava fechamento de supermercados e hipermercados na cidade aos sábados e domingos. O decreto estabelece a regra até dia 30 de julho, prazo que termina a atual quarentena estabelecida pelo governo estadual. O efeito do decreto sobre os supermercados foi suspenso no sábado, 18.

O município contesta decisão do Tribunal de Justiça que autorizou a abertura dos estabelecimentos, acatando pedido da Associação Paulista de Supermercados (Apas). Na Justiça, a associação afirma que as medidas adotadas pela Prefeitura provocarão aglomerações em supermercados durante a semana e ainda argumenta que a atividade é considerada serviço essencial.

No Supremo, o recurso foi encaminhado para o presidente da Corte, Dias Toffoli. O assunto foi classificado como matéria de direito público com "questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão/ Covid-19". Até o fechamento desta edição o ministro do Supremo não havia decidido sobre o pedido de suspensão da decisão do tribunal.

A Prefeitura também recorreu no TJ contra a decisão de suspender o decreto. No recurso, a Procuradoria-geral do Município afirma que o Executivo pode legislar sobre funcionamento de atividades comerciais e aponta evolução de casos de Covid-19 e taxa de ocupação de leitos de UTI chegou a 86%. "Todos esses indicadores epidemiológicos da Covid-19, na data atual, demonstram que o vírus está circulando de forma mais intensa no município de São José do Rio Preto, como nenhum outro momento da pandemia, o que indica a necessidade de tomada de medidas que induzam o isolamento social e consequentemente a redução da transmissão para que não ocorra o colapso no sistema de saúde", afirma trecho do recurso. Até o fechamento desta edição, não havia decisão no tribunal sobre o recurso.

A Prefeitura argumenta ainda que em 22 dias os casos confirmados de Covid-19 "aumentaram 140,80%, e na mesma toada o número de óbitos elevou-se em 128,2%". Até esta quarta, o município registrou 6.522 casos positivos da doença e 182 vítimas fatais. "Os estabelecimentos de supermercados/hipermercados estão entre os pontos que geram maior aglomeração de pessoas", afirma ainda o município.

O mesmo decreto da Prefeitura proibiu venda de bebidas alcoólicas à noite, das 20h as 6h, em qualquer estabelecimento no município, e em qualquer horário aos finais de semana. A restrição de venda de bebidas permanece em vigor.

"Não existe decisão certa, mas a necessária", afirmou o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), quando anunciou o decreto. A Apas pediu na suspensão do decreto e afirmou que a medida resultaria em aglomerações. A Apas não se manifestou até o fechamento desta edição sobre o recurso.

 

A Prefeitura de Rio Preto divulgou nesta quarta-feira, 22, que a Guarda Municipal atendeu mais de 600 chamados com reclamações de aglomerações e festas clandestinas realizadas desde início da chegada da pandemia, em março.

De acordo com o município, foram 623 denúncias entre os dias 15 de março e 19 de julho. As ocorrências, que não têm relação com supermercados, foram verificadas pelos agentes.

Segundo a Prefeitura, os principais alvos das ações foram bares, residências, chácaras e campos de futebol. Os procedimentos vão de orientação, autuação até lacração do local, afirmou o governo.

A Prefeitura também divulgou que a guarda auxiliou fiscalizações da Vigilância Sanitária "Foram 24.507 inspeções e 1.456 irregularidades constatadas desde o início da pandemia - que resultaram em autuações, multas e lacrações de estabelecimentos". (VM)