Prorrogação do Fundeb é aprovada na Câmara dos Deputados

EDUCAÇÃO BÁSICA

Prorrogação do Fundeb é aprovada na Câmara dos Deputados

Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam


Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos
Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos -

Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara dos deputados aprovou na noite de terça-feira, 21, com 499 votos a favor e 7 contra, a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País.

Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.

O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.

O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.

Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2.745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante.

"Com essa arquitetura redistributiva, se alcança mais municípios. Caso contrário, a União teria que colocar muito mais dinheiro", diz a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz. "É um momento histórico. Vai se dar mais para quem mais precisa e menos para quem menos precisa." Ela considera o aumento da complementação para 23% algo espetacular. Parte desse dinheiro (5%) terá que ser destinada apenas para a educação infantil, principalmente para aumento de vagas nas creches.

Originalmente, a proposta da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO) previa ampliar a complementação da União partindo de 15% em 2021, chegando progressivamente a 20% até 2026. Em 2019, o Fundeb movimentou R$ 156 bilhões, sendo R$ 14 bilhões da União. Cada ponto porcentual a mais representa cerca de R$ 1,5 bilhão.

A aprovação desta terça-feira foi do texto-base em primeiro turno. Os deputados precisam ainda votar os destaques (pedidos de alteração) e depois o segundo turno. Posteriormente, a proposta segue para o Senado.

"Vamos assegurar pela primeira vez que a educação infantil tenha prioridade", concluiu a relatora.