Prefeitura vai ao STF para fechar supermercados em Rio Preto

PELO DISTANCIAMENTO

Prefeitura vai ao STF para fechar supermercados em Rio Preto

Procurador-geral do município, Adilson Vedroni, afirma que também irá acionar o Tribunal de Justiça contra decisão que suspendeu norma de fechamento nos finais de semana, em ação da Apas


Adilson Vedroni, procurador-geral do município de Rio Preto
Adilson Vedroni, procurador-geral do município de Rio Preto - Guilherme Baffi 23/11/2017

A Prefeitura de Rio Preto informou nesta segunda-feira, 20, que irá recorrer de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu artigo do decreto do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), que determinou fechamento de supermercados e hipermercados no município aos sábados e domingos. A medida foi anunciada pelo prefeito em função do aumento de casos de Covid-19 no município.

O mesmo decreto determina proibição de venda de bebidas alcoólicas em Rio Preto, em qualquer estabelecimento, das 20h até as 6h de segunda a sexta e, em qualquer horário nos finais de semana. A regra sobre bebidas permanece em vigor. No entanto, supermercados tiveram autorização para funcionar nos fins de semana com base em decisão do tribunal neste sábado, 18.

O recurso será apresentado no próprio tribunal de São Paulo e no Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação é do procurador-geral do município, Adilson Vedroni. A intenção do município é de alterar a decisão nos próximos dais. O pedido reconsideração será apresentado no tribunal e, ao mesmo tempo, será elaborado recurso ao STF.

Ao anunciar a restrição, Edinho disse que havia tomado a decisão "diante do "aumento expressivo de casos, colando em risco o sistema de saúde. "Decidimos junto com comitê gestor adotar medidas mais restritivas para evitar o aumento de contágio", disse o prefeito. O decreto foi anunciado na quarta-feira, 15, e contestado na Justiça pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) no dia seguinte.

O decreto de Edinho estabelecia o fechamento até dia 30, o que no caso de supermercados teria efeito no último final de semana e neste próximo.

A ação para liberar supermercados foi apresentada pela Apas e a autorização vale para seus associados. Entre argumentos para suspender a regra, a associação afirmou na Justiça que o fechamento aos sábados e domingos iria provocar aglomerações em outros dias da semana nos estabelecimentos. "A atividade supermercadista — exatamente pela função social de entregar gêneros de primeira necessidade — está sempre incluída em atividades aptas a funcionar na pandemia", afirmou a associação na Justiça.

O desembargador de plantão no sábado no Tribuna de Justiça Renato Delbianco suspendeu o artigo do decreto sobre supermercados por "se tratar de serviço essencial", previsto em decreto do governo estadual. Nesta segunda, a ação foi distribuída ao desembargador Aliende Ribeiro, que manteve a decisão do final de semana, de permitir a atividade.

O primeiro pedido para suspender os efeitos do decreto havia sido negado na sexta, 18, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro. O magistrado marcou para terça-feira, 21, audiência de conciliação sobre o caso, que será virtual. A Apas concordou com audiência, mas a Prefeitura protocolou no final da tarde petição no qual afirma não ter interesse na audiência.

Além da Apas, a medida também foi criticada por entidades comerciais, como a Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp)."Todas as medidas que restringem ou limitam o acesso da população a produtos ou serviços acabam gerando mais aglomerações", afirmou a Acirp na ocasião.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o fechamento de barbearia de Rio Preto, que havia conseguido autorização do Tribunal de Justiça, de São Paulo, para manter as atividades no município. A decisão de um desembargador do tribunal contrariou outras análises semelhantes no mesmo órgão, que havia determinado o fechamento de barbearias em função da pandemia de coronavírus.

A Prefeitura recorreu ao Supremo e afirma que segue decreto do governo estadual sobre funcionamento de barbearias e salões de beleza. As regras do Estado classificam as regiões em fases que estabelecem que tipo de serviços podem funcionar. Rio Preto está na fase 2, laranja, do plano. Funcionamento de barbearias é autorizado na fase amarela.

Ao analisar o pedido do município, o presidente do STF decidiu suspender a liminar concedida pelo tribunal. "Não se ignora que a inédita gravidade dessa situação impôs drásticas alterações na rotina de todos, atingindo a normalidade do funcionamento de muitas empresas e do próprio Estado, em suas diversas áreas de atuação", afirma Toffoli na decisão. "Mas, exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, não se podendo privilegiar determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro". (VM)