Prefeito de Guapiaçu é condenado por aquisição de fraldas sem licitação

Improbidade administrativa

Prefeito de Guapiaçu é condenado por aquisição de fraldas sem licitação

Advogados do prefeito alegaram que a baixa densidade demográfica do município poderia permitir a contratação da farmácia


Carlos Cesar Zeitune, prefeito de Guapiaçu, foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ)
Carlos Cesar Zeitune, prefeito de Guapiaçu, foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) - Johnny Torres 29/5/2020

O prefeito de Guapiaçu, Carlos César Zaitune (MDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) pela aquisição irregular de fraldas sem licitação. Por dois votos a um, o TJ acolheu o recurso do Ministério Público (MP) e reverteu a decisão de 1ª instância que havia dado a ação como improcedente. Zaitune ainda pode recorrer da decisão.

Zaitune foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. No entanto a sentença só será valida após julgada em instâncias superiores. Com isso, ele pode participar das eleições de 2020, mas a candidatura pode ser questionada pelo MP e por eventuais adversários.

Edison Pedro Júnior, que à época ocupava o cargo de assessor de gabinete da prefeitura de Guapiaçu, também foi condenado. Ele é casado com Karina Zaitune Pedro, prima do prefeito e dona da drogaria que vendia os itens para a prefeitura.

Segundo inquérito instaurado pelo Ministério Público, entre fevereiro de 2017 e março de 2018, houve a compra de remédios e fraldas da drogaria, o que configurou, segundo o TJ, violação à Lei de Improbidade Administrativa. Os valores passaram de R$ 11 mil.

Os advogados do prefeito e do assessor alegaram que devido a baixa densidade demográfica do município poderia permitir a contratação da farmácia. Entretanto, o relator da ação, desembargador José Orestes de Souza Nery, classificou a argumentação como "frágil". "Fosse acatado tal entendimento, estar-se-ia convalidando prática notadamente imoral e com nítido intuito de favorecer estabelecimento comercial", diz trecho da decisão.

Em nota, o prefeito Carlos Zaitune afirmou que "trata-se tão somente de uma decisão que reformou a sentença de 1° Grau" e que "a decisão em segundo grau ainda é parcial, pois um dos desembargadores apresentou voto divergente".