MP recorre de foro privilegiado a Flávio e Queiroz depõe à PFMP recorre de foro privilegiado a Flávio e Queiroz depõe à PF
Senador Flávio Bolsonaro, investigado por
Senador Flávio Bolsonaro, investigado por "rachadinha" na Alerj - Agência Brasil

O Ministério Público do Rio recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro no âmbito do Caso Queiroz. A Promotoria entende que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio foram na contramão do atual entendimento do STF sobre o foro especial, e que o processo de Flávio deve continuar na primeira instância.

Os desembargadores deram a ele o direito de ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, onde os deputados estaduais do Rio têm foro. Isso porque ele exercia essa função durante o período em que teria cometidos os crimes apontados pelo MP ao longo do inquérito das 'rachadinhas'. Atualmente, contudo, o entendimento do STF é de que, uma vez fora do cargo, o político não tem mais direito ao foro especial - mesmo que, como é o caso de Flávio, ele tenha sido eleito para outro cargo eletivo.

Na reclamação, os promotores elencam decisões recentes do Supremo que desautorizam o que foi aprovado pela Justiça do Rio. E, com tons de ironia, ressaltam o caráter supostamente inovador da decisão dos desembargadores. "(…) A decisão da 3ª Câmara Criminal promoveu uma 'inovação' indevida em nosso ordenamento, pelo que não merece prosperar", diz um trecho do recurso.

Depoimento de Queiroz

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, preso em Bangu, prestou depoimento à Polícia Federal nesta segunda, 29, por videoconferência, sobre suposto vazamento da Operação Furna da Onça para beneficiar Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. O suposto vazamento foi denunciado pelo empresário Paulo Marinho, que apoiou Bolsonaro na campanha para a Presidência.

Preso desde o dia 18 por suspeita de atrapalhar as investigações em outro caso, o do esquema de "rachadinhas" no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual, Queiroz disse desconhecer vazamento de informações sobre o caso.

A 'Furna da Onça' teve como alvo parlamentares da Alerj e investigou supostas propinas, com valores mensais que variavam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil - além de cargos - para votar de acordo com o interesse do governo. O esquema teria movimentado pelo menos R$ 54 milhões.