Governo de SP anuncia multa para quem não usar máscaraGoverno de SP anuncia multa para quem não usar máscara

R$ 500

Governo de SP anuncia multa para quem não usar máscara

De acordo com governo, regra vale em todo Estado a partir desta quarta, com multa de R$ 5 mil para empresas e de R$ 500 para quem estiver sem máscara em local público; Prefeitura diz que só vai orientar


Governador João Doria e secretários em anúncio feito nesta segunda-feira, 29, no Palácio dos Bandeirantes
Governador João Doria e secretários em anúncio feito nesta segunda-feira, 29, no Palácio dos Bandeirantes - Divulgação/Governo SP

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, 29, que pessoas que estiverem em locais públicos sem máscara poderão ser multadas em R$ 500. E a falta das máscaras em empresas vai resultar em multa de R$ 5 mil por cada pessoa que estiver sem o equipamento de proteção nos estabelecimentos. A regra vale a partir desta quarta-feira, 1º de julho, de acordo com o governador. O governo divulgou nesta segunda que o índice do uso de máscaras no Estado é de 93%.

O anúncio foi feito em entrevista de Doria e secretários no Palácio dos Bandeirantes. Segundo o governo de SP, as regras sobre a medidas serão publicadas no diário oficial do Estado nesta terça-feira, 30. Em caso de multa para empresas, a penalidade vale para cada pessoa estiver nos estabelecimentos sem o material de proteção. "Estabelecimentos comerciais em todo Estado de São Paulo, de qualquer tamanho, a partir de 1º de julho, que forem flagrados pela Vigilância Sanitária com a presença de pessoas sem máscaras serão multados em R$ 5 mil por pessoa e por vez. Se tiverem 10 pessoas serão 10 multas", afirmou Doria.

Segundo o Estado, valores arrecadados serão repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes.

A norma vale para prefeituras de todo Estado. O governo estadual não detalhou quantos ficais, da Vigilância Sanitária de São Paulo, irão verificar o cumprimento da norma em Rio Preto. A assessoria do Estado informou que a fiscalização no município será divulgada nesta terça.

Já a Prefeitura de Rio Preto informou que irá manter apenas com "orientações" para moradores, sem aplicação de penalidades a empresas ou mesmo pessoas físicas, conforme anunciado pelo governo paulista. "Por ora, a Prefeitura de Rio Preto irá manter o caráter orientativo quanto ao uso da máscara em locais públicos, ou seja, sem aplicar multa", diz, em nota, o governo de Edinho Araújo (MDB).

O uso de máscaras no Estado é obrigatório desde maio, conforme decreto de Doria, como forma de prevenção de transmissão da Covid-19. A regra divulgada na época previa multas com base na lei 10.083, de 1998, que trata do Código Sanitário do Estado. O valor da multa poderia chegar a R$ 276 mil. O mesmo decreto previa até apuração criminal contra quem descumprir a norma. Na época, a Prefeitura também disse que irá "orientar" moradores.

A coordenadora da Vigilância Sanitária do Estado, Cristina Magid, afirmou que o órgão vinha fazendo ações educativas sobre o uso das máscaras, mas que agora haverá o caráter punitivo. "A gente já visitou inúmeros estabelecimentos. Se ele não estiver cumprindo a regra, vai ser penalizado." Ela afirmou que órgão estadual irá fiscalizar, assim como prefeituras. Segundo a coordenadora, o órgão poderá até acionar a Polícia Militar para aplicação da multa. Em caso de penalidade à pessoa física, Cristina disse que será solicitado documento das pessoas para formalizar a autuação.

Denúncia

Conforme informativo lançado pelo governo paulista, moradores poderão denunciar casos de falta de máscaras. "As denúncias sobre máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância Sanitária".

A Prefeitura autuou 318 estabelecimentos comerciais por descumprimento de regras de funcionamento do comércio em Rio Preto. As medidas são adotadas com base em decreto de quarentena, do governo estadual, e as regras do município.

"Do dia 24 de março ao dia 29 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária autuou 318 estabelecimentos comerciais", afirmou a assessoria da Prefeitura.

Restaurantes e lanchonetes lideram 'ranking' de multas, com 32 autuações ao todo. A Prefeitura ainda autuou 21 supermercados e 15 salões de beleza, que estão entre estabelecimentos com maior número de autuações.

No entanto, apenas quatro autuações foram concluídas e resultaram em multas efetivamente aplicadas. As empresas têm prazo para contestar a penalidade. No total, 88 fiscais verificam o comércio.