Ministro do STF cita organização criminosa

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Ministro do STF cita organização criminosa

Investigação diz que grupos podem ter lucrado com atos contra o Congresso e STF


O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante solenidade de abertura da semana nacional de políticas sobre drogas nesta segunda-feira
O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante solenidade de abertura da semana nacional de políticas sobre drogas nesta segunda-feira - Divulgação/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira, 22, que investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam a 'real possibilidade' de atuação de associação criminosa voltada para a 'desestabilização do regime democrático' com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos. A observação consta em decisão de quebra de sigilo decretada pelo ministro no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos.

"Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa", escreveu Moraes, em decisão que autorizou buscas e apreensões contra apoiadores do governo na semana passada. O sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, foi quebrado.

A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles 'organizadores e movimentos', 'influenciadores digitais e hashtags', 'monetização' e 'conexão com parlamentares'. Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.

"Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos", apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes. A Procuradoria destacou a existência de 'abusos e crimes que precisam ser apurados' no caso.

A PGR afirma que foi identificado o funcionamento 'estruturado e economicamente rentável' de uma associação que buscava 'provocar as Forças Armadas' para a execução de ações contra a ordem constitucional. Mensagens e publicações de teor antidemocrático também eram compartilhadas nas redes para ampliar o alcance e tráfego de usuários, assim obtendo a renda.

"As chamadas redes sociais não são apenas espaço de liberdade de expressão. Os usuários das redes sociais com muitos seguidores podem auferir renda das próprias plataformas a partir de seguidores que arrebanham, o universo de pessoas que alcançam com suas mensagens, a sua capacidade de influenciar seus seguidores", explica a Procuradoria.

Aliados do presidente podem ter lucrado mais de R$ 150 mil com a divulgação de atos antidemocráticos, que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu nesta segunda-feira, 22, que, com "paz e harmonia" entre os Poderes e foco no "bem-estar" da população, o Brasil será colocado em local de destaque que merece. A declaração ocorre em meio à tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos dias determinou uma série de medidas que afetam o governo e seus aliados. Bolsonaro admitiu ainda que a imagem do Brasil no exterior "não está muito boa", mas atribui à "desinformação".

"E nós, em paz e harmonia, com bom entendimento entre os Poderes, todos focados realmente no bem-estar da nossa população e nos anseios da mesma temos certeza que colocaremos o Brasil no local de destaque que ele bem merece", disse Bolsonaro na estreia do canal Agro , da Band TV, em cerimônia na sede da emissora em Brasília.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estava presente.