Justiça amplia horário das floriculturas em Rio Preto

QUARENTENA NA JUSTIÇA

Justiça amplia horário das floriculturas em Rio Preto

A decisão faz parte da batalha judicial travada contra as normas da pandemia


Sissa Angeloni, em floricultura na região sul da cidade: 'Nossa atividade não provoca aglomerações'
Sissa Angeloni, em floricultura na região sul da cidade: 'Nossa atividade não provoca aglomerações' - Guilherme Baffi 22/6/2020

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, autorizou produtores e comerciantes de flores de Rio Preto a manter os estabelecimentos abertos das 7h às 17h. Pelo decreto da Prefeitura em vigor, a categoria estava liberada a funcionar em horário restrito, entre 9h e 13h. A decisão de Ribeiro beneficia ao menos 30 associados à Associação dos Produtores e Comerciantes do Mercado de Flores de Rio Preto (Aprorio).

O pedido de liminar foi ajuizado pela Aprorio na quinta-feira, 18. Segundo a defesa da associação, o decreto do governo Edinho Araújo (MDB) não respeitou as normas decretadas pelo Estado. "No sentido de considerar a atividade dos associados como sendo parte da cadeia do setor agrícola/agronegócio", sustentou.

O juiz acatou o pedido e liberou o setor a funcionar em horário integral. "A fim de que as associadas da autora que tenham como objetivo social a comercialização de flores e congêneres sejam autorizadas a funcionar sem o risco de sanção administrativa ou interdição", decidiu.

A liminar foi concedida mediante restrição de público e normas de higiene para prevenção contra o coronavírus. "São 30 empresas associadas. A cadeia produtora de flores é fundamental, faz parte do agronegócio. Se não tiver essa venda, a cadeia é quebrada", afirmou o presidente da associação, Josildo Pereira de Souza.

Para a comerciante Sissa Angeloni, que tem floricultura na região sul, a restrição de horários prejudicou o setor. "Já perdemos 80% a 90% do movimento na pandemia. Não é uma atividade que provoca aglomerações. A limitação de horário provoca prejuízo", afirmou. Quando a quarentena teve início no Estado, em 24 de março, o setor fechou as portas. Em abril teve reabertura parcial e a partir de junho com limitação de horários.

Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão.

Batalha judicial

A decisão de Ribeiro vem em meio a batalha judicial travada entre comerciantes, associações e Prefeitura na Justiça. Na terça, 16, o Tribunal de Justiça, em São Paulo, cassou liminar concedida também pela 1ª Vara da Fazenda para autorizar o funcionamento de cerca de 170 salões de beleza e barbearias associadas à Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp).

A decisão do TJ atendeu recurso da Procuradoria-Geral do Município contra a decisão da Justiça local. A Prefeitura também recorreu e conseguiu suspender outras decisões que autorizavam o funcionamento de estabelecimentos que foram a Justiça de forma individual.

O Sindicato do Comércio Varejista de Rio Preto (Sincomercio) também acionou a Justiça para ampliar horário de atividade no setor, hoje limitada a quatro horas por dia. O pedido foi negado pela Justiça de Rio Preto e a negativa mantida pelo Tribunal de Justiça, em São Paulo.

Olímpia

O TJ negou o segundo pedido ajuizado para permanecer Olímpia na fase 3, a amarela, do plano São Paulo de reabertura. Desta vez o pedido foi feito por um advogado da cidade. O município foi rebaixado para a fase 1, a vermelha, a mais rígida da retomada. Nesta classificação, Olímpia tem autorização para abertura apenas de serviços essenciais.

O desembargador relator James Siano cita o fato de Olímpia ser uma cidade turística e mantém a cidade na fase 1. Já o prefeito Fernando Cunha (PSD) afirma que irá recorrer da decisão que negou o pedido de liminar feito pela Prefeitura para a cidade voltar à fase amarela.

(Colaborou Luna Kfouri)

 

O governo de São Paulo divulga nesta terça-feira, 23, se dá aval à proposta do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), de alterar regras do funcionamento do comércio. O plano apresentado pelo prefeito, em videoconferência com o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, prevê uma hora a mais de abertura no comércio varejista, o que inclui lojas do Calçadão, de terça a sábado, assim como alterações em horários dos shopping centers.

Atualmente, o comércio abre quatro horas por dia. Em contrapartida à ampliação de horário, a Prefeitura pretende fechar as lojas nos domingos e segundas-feiras. Nesta segunda, 22, Edinho reafirmou que "continua otimista quanto ao atendimento de sua proposta".

Segundo o Diário apurou, a tendência é de que o Estado aprove a medida. Caso isso ocorra, a Prefeitura irá publicar novo decreto sobre funcionamento do comércio durante a pandemia. (VM)