Câmara analisa lei sobre comércio

Legalidade

Câmara analisa lei sobre comércio


Calçadão de Rio Preto
Calçadão de Rio Preto - Johnny Torres 10/6/2020

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, 23, projeto que permite o funcionamento do comércio em geral no município. A proposta do vereador José Carlos Marinho (Patriota) será votada na legalidade, em primeira discussão. Em caso de aprovação nesta terça, o projeto passa por segunda votação, no mérito, e segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

A proposta autoriza a reabertura geral do comércio, mediante normas de higienização e distanciamento social. O projeto contraria decreto do Estado, que é seguido pelo município, que permite abertura parcial de atividades.

"Tendo em vista que diversos setores estão com funcionamento liberados (igrejas, bancos, supermercados, construção civil, obras públicas), não é justo que outros comércios com potencial inferior de proliferação estejam com seus estabelecimentos restritos ao trabalho", afirma Marinho na justificativa do projeto.

Os vereadores também analisam projeto de Celso Peixão (MDB) relacionado à Covid-19. A proposta prevê que a Prefeitura mantenha contratos administrativos durante a pandemia. Segundo vereador o objetivo é "preservar emprego e renda do trabalhador."

De autoria da vereadora Cláudia De Giuli (MBD), a proposta que proíbe a distribuição, como brinde ou sorteio, de animais vivos em eventos públicos ou privados também será votada.

Outro projeto em pauta, de José Lagoeiro (Patriota), prevê que supermercados devem manter funcionários capacitados para auxiliar pessoas com deficiência visual nas compras.

Secretário

Durante a sessão, antes da votação dos projetos, o secretário de Saúde, Aldenis Borim, irá apresentar balanço da pandemia em Rio Preto. Desde início do período de quarentena, os vereadores reuniram-se duas vezes com o secretário e o prefeito para discutir a flexibilização do comércio.