Impasse marca debate sobre data das eleições municipais

ELEIÇÃO

Impasse marca debate sobre data das eleições municipais

Deputados federais da região de Rio Preto, que irão decidir sobre mudança em função da pandemia, afirmam que há falta de consenso; Senado marca votação, com pacote de emendas, para terça-feira


Senadores em debate virtual na última semana sobre o adiamento da eleição prevista para outubro; parlamentares estão divididos
Senadores em debate virtual na última semana sobre o adiamento da eleição prevista para outubro; parlamentares estão divididos - Divulgação/Senado

Depois de período de quarentena eleitoral, provocada pela pandemia do novo coronavírus, que registra 1 milhão de casos da doença no Brasil e mais de 49 mil mortes, o Congresso Nacional começa na terça, 23, a decidir o futuro das eleições deste ano que irá definir prefeitos e vereadores em 5,5 mil municípios. Mudança de data tem de passar pelo crivo tanto do Senado quanto da Câmara. Deputados federais da região de Rio Preto afirmaram ao Diário nesta semana que o tema divide parlamentares.

A eleição está prevista para 4 de outubro e em caso de 2º turno (o que só pode ocorrer em municípios com mais de 200 mil eleitores), o pleito será em 25 de outubro. O Congresso discute adiar a votação para novembro ou dezembro e até mesmo prorrogação de atuais mandatos até 2022 está em debate. A única definição por ora é que não há consenso sobre o tema no Congresso. "O TSE fez uma proposta de adiar para o dia 15 de novembro. No DEM, alguns parlamentares querem manter o dia 4 de outubro. Outros querem no dia 15. Então, não existe consenso ainda na bancada. Até porque ninguém consegue fazer previsão de como vai estar a pandemia até lá", afirma Geninho Zuliani (DEM).

O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), que também atua pela região na Câmara, foi outro parlamentar que comentou o impasse. "Cada um tem uma opinião. A pressão dos prefeitos é grande para manter o dia 4. É preciso ouvir as autoridades para dar segurança para quem votar", disse. Segundo ele, tendo garantia para a pessoa ir votar, com todas as condições para os mesários, a eleição poderia ser em 4 de outubro. Mas sem essas garantias, a data deve ser postergada.

Fausto Pinato (PP) defende cautela sobre o assunto. "Uma decisão dessa não pode ser tomada pelo Congresso, ou Supremo apenas. É preciso ouvir a ciência, infectologistas. Na dúvida, tem de ter plano B para adiar. É um motivo de força maior", afirmou.

Já o deputado federal Sinval Malheiros (Podemos) não atendeu celular para comentar o assunto.

Na pauta

Nesta sexta, 19, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que irá colocar na pauta de terça-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as datas da eleição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defende adiamento. O projeto prevê primeiro turno no dia 6 de dezembro. Em caso de segundo turno, segundo a PEC, a votação seria em 20 de dezembro. Mas datas em novembro também são analisadas, além de outras alterações. A proposta, se passar no Senado, segue para a Câmara. Neste sábado, 20, o senador Otto Alencar (PSD-BA) incluiu emenda que torna o voto facultativo. Major Olímpio (PSL-SP) acrescentou emenda que prorroga atuais mandatos até 2022. Mudanças em horários de votação e prioridade para grupos de riscos também estão em discussão.

Espera

Enquanto isso, partidos e pré-candidatos em Rio Preto e toda região aguardam para avançar com suas agendas de campanha. Prazos previstos na lei em vigor continuam valendo. O período de convenções, por exemplo, tem início em 20 de julho.

"Existe impasse pois algumas bancadas se posicionaram contra adiamento. Temos de aguardar. Trabalhamos com a data de 15 de novembro", afirmou Pedro Nimer, presidente do MDB, de Edinho Araújo, que tem candidatura a reeleição dada como certa. O prefeito não tem comentado o tema.

O presidente do Republicanos de Rio Preto, Diego Polachini, defende a manutenção das datas. "A minha opinião é que não vai mudar absolutamente nada se adiar em 50 dias. Sou da opinião de manter a data", afirmou. O partido tem como pré-candidata a prefeita coronel reformada da PM Helena dos Santos Reis.

O Novo, que tem como pré-candidato o empresário Filipe Marchesoni, defende mudança de data. "Este é o cenário que o partido deseja, pois queremos apresentar e discutir nossas propostas com a sociedade e que os eleitores tenham tempo para analisá-las e conhecer os nossos candidatos a prefeito e vereador", afirma.

O dirigente do PT, Carlos Henrique, também avalia ser necessário adiamento por algumas semanas. "É o que apontam as orientações técnicas de saúde", disse.

Para o presidente estadual do PSDB, Marco Vinholi, o melhor seria adiar a data. "Acho correto seguir o caminho de recomendação de adiar para novembro", disse.

(Colaborou Francela Pinheiro)

Na avaliação do juiz da 267ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Paulo Marcos Vieira, o ideal seria que o Congresso adiasse a votação prevista para outubro. De acordo com o magistrado, votação na data inicialmente prevista pode oferecer riscos.

Vieira defende o adiamento por algumas semanas, tal qual defende o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM.

"É prerrogativa do Congresso definir a data da eleição. Avalio correto que tanto o TSE como presidentes da Câmara e Senado defendem o adiamento. Para manter a data em outubro é preciso argumentos. As recomendações de saúde são de adiar para que a Justiça eleitoral possa se preparar da melhor forma possível. Seria de bom senso adiar", afirmou.

O juiz afirma que é preciso prazo maior para organização da eleição. Cartórios eleitorais estão fechados. A biometria obrigatória em cidades da região para a eleição foi suspensa. "Acho arriscado fazer a eleição no dia 4 de outubro. Não estaremos com tranquilidade. Este este tema deve ser tratado com cautela", disse.

Rio Preto tem atualmente 332,2 mil eleitores aptos para votar na eleição deste ano. O TSE deve divulgar nos próximos dias o quantitativo oficial de cada município para a eleição, assim como teto de gastos das candidaturas.

A pandemia resultou em adiamento de convocação de mesários em Rio Preto. Cerca de 4 mil pessoas são convocadas pela Justiça Eleitoral para atuar na eleição. Devido à pandemia já há pedidos de liberação. "A gente percebe que alguns mesários estão com receio. Estamos em pandemia. Estamos aguardando as orientações do Tribunal Eleitoral para realizarmos as convocações", afirmou o chefe do cartório da 268ª Zona Eleitoral, Régis Pistori. (VM)

Principais datas

4 de julho

  • Data a partir da qual é vetado a prefeitos nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e ainda transferir ou exonerar servidor público
  • Data a partir da qual nenhum candidato pode participar de inauguração de obra pública

7 de julho

  • Data a partir da qual, até 5 de agosto de 2020, juiz eleitoral nomeará os membros das mesas receptoras e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

20 de julho

  • Data a partir da qual, até 5 de agosto de 2020, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador

5 de agosto

  • Prazo final para partidos definirem candidaturas em convenções

16 de agosto

  • Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet

4 de outubro

  • Data prevista para eleição, tema que está em discussão no Congresso e pode ter alterações

Fonte- Tribunal Superior Eleitoral