Projeto define atendimento a mulheres como essencial

Violência Doméstica

Projeto define atendimento a mulheres como essencial


A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou projeto de lei que classifica como serviço essencial os atendimentos e serviços de combate à violência doméstica durante a pandemia de coronavírus. O projeto foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras 22 deputadas da bancada feminina. A proposta segue para a sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Pelo texto aprovado no Legislativo Federal, passam a ser serviços essenciais os órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência doméstica.

No texto do Senado Federal, os deputados incluíram a manutenção dos prazos processuais, o atendimento às partes envolvidas nos crimes e a concessão de medidas protetivas. Outro ponto acrescentado determina que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra essas minorias de direitos poderá ser realizado pela internet ou por número de telefone de emergência.

Esses dois pontos tinham sido aprovados pelos deputados em 21 de maio e, posteriormente, retirados pelos senadores. "É dever de cada um de nós, em especial nesse momento difícil, atuar na defesa dos que mais precisam", defendeu o deputado federal da região, Fausto Pinato (PP).

(Com Agência Câmara de Notícias)