Prefeito João Dado decidiu partir para flexibilizar serviços
Prefeito João Dado decidiu partir para flexibilizar serviços - Reprodução

O prefeito de Votuporanga, João Dado (PSD), por meio de decreto publicado nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial, determinou a flexibilização dos serviços no município, seguindo o decreto federal. A determinação abranda medidas de isolamento social com relação a atividades religiosas em templos e cultos; academias e salões de beleza.

Em entrevista à Rádio e TV Unifev, o prefeito afirmou que Votuporanga atingiu o índice de 55% de isolamento social, média recomendada pelo governo do Estado de São Paulo para flexibilizar as atividades de comércio. "Votuporanga tem atendido a toda região na pandemia. Está em 18º lugar dos 645 municípios do estado. Nosso isolamento é extremamente positivo, tem sido extremamente importante a participação da nossa população no isolamento social", afirma.

Além disso, João Dado também afirma que o procurador do município, além do decreto, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que derrubou decretos municipais que flexibilizavam o funcionamento de serviços considerados não essenciais.

Os serviços voltam a funcionar na cidade a partir desta quinta-feira, 21, mas com as restrições determinadas pela lei federal, obedecendo todas as medidas de combate ao avanço do coronavírus.

Justiça suspende 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os decretos municipais de Tanabi que autorizavam a flexibilização de serviços considerados não essenciais, como academias, salões de beleza e barbearias. Na determinação consta ainda multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O TJ determinou que a Prefeitura de Tanabi siga o que está estabelecido no decreto Estadual, proibindo o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais. Os decretos estavam em vigor na cidade desde abril.

"Imponho ao Município o dever de providenciar ampla divulgação desta decisão em seu sítio eletrônico e também em suas redes sociais", consta na determinação. O documento foi assinado nesta quarta-feira, 20.

Nos decretos publicados pela Prefeitura, os estabelecimentos que estavam abertos deveriam seguir as restrições impostas, como medidas de combate ao avanço do coronavírus, como o distanciamento e uso de equipamentos de proteção.

O TJ também determinou a suspensão dos decretos municipais de Cosmorama, que assim como em Tanabi, flexibilizavam serviços considerados não essenciais, reforçando o cabimento de multa a seu descumprimento.