DECISÃO

STF suspende decisão que permitia o funcionamento de barbearia em Sergipe

O dono da barbearia entrou com ação no Tribunal de Justiça de Sergipe pedindo para que o estabelecimento pudesse ficar aberto com restrições


Presidente do STF, ministro Dias Toffoli
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli - Arquivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a abertura de uma barbearia em Itabaiana, em Sergipe, que estava funcionando mesmo o decreto estadual estabelecendo restrições ao funcionamento do comércio para evitar o contágio pela Covid-19. O dono da barbearia entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Sergipe e conseguiu a abertura do local. A decisão do Tribunal sergipano levou em consideração o decreto da Presidência da República que considerava a atividade como essencial. No entanto, segundo Toffoli, o estado, dentro de sua competência, editou o decreto de acordo com sua realidade regional, respeitando a jurisprudência do STF sobre a matéria.

A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe foi proferida em mandado de segurança feito pelo barbeiro, que teve que fechar o estabelecimento em razão do Decreto Estadual, editado em março, que considera a atividade de salões de beleza não essencial e proíbe o funcionamento. "O fundamento do Tribunal estadual foi o Decreto federal 10.344/2020, editado em 8/5 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que classificou a atividade como serviço essencial, permitindo, assim, a abertura da barbearia", diz nota do STF. 

Segundo Toffoli, não se ignora as drásticas alterações na rotina de todos impostas pela situação atual, que atinge a normalidade do funcionamento de muitas empresas e do próprio Estado. “Mas, exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, não se podendo privilegiar determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro, ou mesmo do próprio Estado, a quem incumbe, precipuamente, combater os nefastos efeitos decorrentes dessa pandemia”.

Para o ministro, a decisão do TJ-SE, ao permitir o funcionamento da barbearia, representa grave risco de violação à ordem público-administrativa no âmbito do estado e à saúde pública, “dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a esse epidemia, no âmbito de seu território”.