DETERMINAÇÃO

Justiça suspende decretos que liberavam serviços em Tanabi e Cosmorama

Juiz determinou que prefeituras sigam o decreto estadual e fechem academias, salões de beleza e serviços considerados não essenciais


Serviços não essenciais, como salões de beleza, barbearias e academias devem ser fechadas em Tanabi
Serviços não essenciais, como salões de beleza, barbearias e academias devem ser fechadas em Tanabi - Divulgação/Prefeitura de Tanabi

O juiz Rafael Salomão Spinelli suspendeu os decretos municipais de Tanabi que autorizavam a flexibilização de serviços considerados não essenciais, como academias, salões de beleza e barbearias. Na determinação consta ainda multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O juiz determinou que a Prefeitura de Tanabi siga o que está estabelecido no Decreto Estadual, proibindo o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais. Os decretos estavam em vigor na cidade desde abril.

"Imponho ao Município o dever de providenciar ampla divulgação desta decisão em seu sítio eletrônico e também em suas redes sociais", consta na determinação. O documento foi assinado nesta quarta-feira, 20.

Nos decretos publicados pela Prefeitura, os estabelecimentos que estavam abertos deveriam seguir as restrições impostas, como medidas de combate ao avanço do coronavírus, como o distanciamento e uso de equipamentos de proteção.

A Prefeitura afirmou que está ciente da determinação, mas ainda aguarda a notificação.

Cosmorama

O Tribunal também determinou a suspensão dos decretos municipais de Cosmorama que, assim como em Tanabi, flexibilizavam serviços considerados não essenciais, reforçando o cabimento de multa a seu descumprimento.

Na decisão, o juiz Rafael Salomão Spinelli determinou que a prefeitura siga "todas as disposições emanadas pelas autoridades sanitárias do Governo do Estado de São Paulo no que se refere a pandemia do Covid-19, enquanto perdurar seus efeitos, em especial a proibição de atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, ressalvados os considerados essenciais".