Estação Central Parque

Procuradoria quer derrubar homenagem


Terminal de ônibus leva nome de pai de ex-prefeito Valdomiro Lopes
Terminal de ônibus leva nome de pai de ex-prefeito Valdomiro Lopes - Divulgação

A Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a lei municipal que autorizou o nome da Estação Central Parque como "Prefeito Valdomiro Lopes da Silva", pai do ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes. A lei questionada pelo Ministério Público estabeleceu que as despesas da confecção e colocação das placas deveriam ser arcadas pelo município.

Segundo a ação, a lei de Rio Preto foi assinada por Valdomiro Lopes, prefeito na época, que é filho do homenageado. O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, entende que a lei é inconstitucional "por violar os princípios de moralidade e impessoalidade, além de afrontar a Constituição Paulista, que proíbe a promoção pessoal de autoridades por meio da publicidade de obras públicas".

A ação pede que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declare a inconstitucionalidade da lei municipal, requisitando ainda informações ao prefeito e à Câmara de Rio Preto.

A lei, de autoria do vereador Fábio Marcondes (PL), foi aprovada pelo Legislativo. O presidente da Casa, Paulo Pauléra (PP), defendeu a legalidade da legislação. "O pai do Valdomiro também foi prefeito. Era muito conhecido pela pessoas e foi comerciante por muitos anos em Rio Preto. Não merece a homenagem?", questiona Pauléra.

A Procuradoria diverge da posição do presidente da Casa. "Ao viabilizar que seja conferido a próprio público nome de ex-prefeito que é homônimo do então prefeito - pois seu pai -, a norma permite que tal medida seja utilizada com a finalidade de promover a imagem pessoal do filho do homenageado perante a opinião pública, trazendo potencial de aproveitamento político, estritamente pessoal, por parte do beneficiado, em decorrência dessa situação", consta na ação.

O Diário tentou contato com a assessoria de imprensa do ex-prefeito Valdomiro Lopes, mas ninguém atendeu as ligações nesta quarta-feira, 20.

Entrega

Em novembro do ano passado, prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), entregou a obra do novo terminal de ônibus. Não houve o descerramento de placas da construção, que foi iniciada durante o governo do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB).