Secretário Luis Roberto Thiese na sessão na Câmara Municipal
Secretário Luis Roberto Thiese na sessão na Câmara Municipal - Johnny Torres

O secretário de Administração, Luís Roberto Thiesi, afirmou durante a sessão nesta terça-feira, 19, que a Prefeitura de Rio Preto vai contratar professores que passaram em concurso público, mas que ainda não tomaram posse no cargo por conta da pandemia da Covid-19. Thiesi e a secretária de Educação, Sueli Costa, participaram da sessão para prestar esclarecimentos aos vereadores.

Conforme o secretário, as vagas foram criadas por lei e, por isso, com base em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) o Executivo é obrigado a efetuar a contratação dos aprovados no concurso com base no número de vagas criadas. Ele afirmou que as contratações só não ocorreram devido à despesa de salários que seria criada sem a contraprestação de serviços. Não está tendo aulas no município desde março, conforme previsto em decreto municipal.

Thiesi alertou ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderia questionar as contratações neste período. Ele afirmou que a despesa da contratação de cerca de 150 professores será de cerca de R$ 5,2 milhões até o final do ano. A folha mensal de pagamento do Executivo é de R$ 42 milhões.

O secretário afirmou que o prefeito Edinho Araújo (MDB) é "sensível" a situação dos concursados. Os professores foram notificados para entregar documentos e, inclusive, foi marcado dia de posse. Thiesi esclareceu que, servidoras do Departamento Pessoal e de Recursos Humanos orientaram os concursados de que no dia da posse não poderiam estar acumulando cargos que pudessem indicar incompatibilidade de jornadas de trabalho. Essa orientação levou concursados a pediram exoneração de cargos em outras escolas, inclusive, em outras cidades.

O secretário pediu "paciência" que as contratações serão feitas pelo governo. Ele justificou que houve queda na arrecadação do município. "Devemos obediência à legislação e, por isso, peço paciência. A orientação é contratar o mais rápido possível", afirmou Thiesi.

Projetos

Durante a sessão, os vereadores aprovaram regras para alterar informações publicadas no Portal da Transparência do município. A proposta foi apresentada por José Lagoeiro (Patriota) após ele identificar alterações em pagamentos do auxílio-atleta, que é investigado pela Polícia Civil.

Entre as outras propostas, o Legislativo aprovou projeto que cria o o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, em 11 de novembro, de autoria de Jean Charles (MDB). No dia 13 de março, os vereadores aprovaram projeto que lei, de Márcia Caldas (PSD), que estabelece o dia 13 de março contra a endometriose.