Por unanimidade

TRF-3 rejeita denúncia da Lava Jato contra Lula


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou denúncia da Lava Jato apresentada contra o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, no caso das 'mesadas' da Odebrecht. A decisão mantém o que foi determinado em primeira instância, pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a denúncia era uma 'acusação imaginária' da Lava Jato. "A decisão do TRF-3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba", disse.

A denúncia apresentada pela Procuradoria descrevia que Frei Chico teria recebido 'mesadas' de R$ 3 mil e R$ 5 mil da Odebrecht pagas trimestralmente entre janeiro de 2003 e março de 2015.

De acordo com o MPF, os pagamentos integravam "pacote de vantagens indevidas" oferecidas pela empreiteira a Lula com objetivo de obter diversos benefícios e "evitar decisões" do Planalto que prejudicassem o setor petrolífero, em especial os interesses da Braskem - braço petroquímico do grupo Odebrecht.

A denúncia também acusava Frei Chico de atuar, entre 1992 e 1993, com a Odebrecht na resolução de 'inúmeras greves e manifestações que vinham tomando o setor' à época. O grupo rescindiu o contrato, mas manteve pagamento de 'mesadas' ao irmão de Lula. A Procuradoria disse que Lula teria ciência dos pagamentos.