juiza Tatiana Viana Santos
juiza Tatiana Viana Santos - Johnny Torres 22/11/2019

A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Viana Santos, negou pedido de liminar de mais dois concursados na área da Educação de Rio Preto, que pediam a suspensão do prazo do concurso público, nomeação e posse imediatas, após a decretação do fim do estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19. A posse de cerca de 150 concursados estava prevista para março. No dia 17 de abril, o prefeito Edinho Araújo (MDB) publicou decreto que suspendeu concursos em andamento por prazo indeterminado.

A magistrada defende que a "concessão (de liminar) sem que se ouça a parte contrária é medida excepcional e não pode impor-se como regra, sobretudo em casos como o presente em que impera a presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos."

Ela ainda cita que trata-se de um momento extraordinário e imprevisível por conta do coronavírus em razão dessa situação foi editado o decreto municipal, que prioriza os recursos para combate à pandemia, além da suspensão das aulas. "Não seria possível o efetivo exercício do cargo pela requerente, sendo inviável a sua nomeação no aludido cargo neste momento", diz a decisão.

A avaliação sobre a contratação será feita com retorno das aulas. O vereador de Rio Preto Marco Rillo (Psol) requereu na última semana a convocação da secretária de Educação, Sueli Costa, e o secretário de Administração, Luís Roberto Thiesi, para apresentarem explicações sobre as contratações. O requerimento será votado na sessão desta terça, 12.

Em 15 de fevereiro, a Prefeitura publicou edital para que cerca de 150 professores e diretores para que providenciassem documentação para posse dos cargos, prevista para 23 de março. No entanto, a posse foi adiada em função da pandemia do coronavírus. Funcionários da Prefeitura, que ocupavam outros cargos e pediram demissão foram recontratados. Aprovados de outras cidades ou que estavam na iniciativa privada entraram com pedidos na Justiça.