A verborragia e o silêncio
O ataque verbal e o completo silêncio só reforçam que o convênio nasceu sob um vício que nenhuma retórica consegue corrigir: o atropelo aos princípios mais elementares da administração pública
O episódio do malfadado convênio entre a Secretaria de Saúde de Rio Preto e a Santa Casa da cidade de Casa Branca produziu, na semana passada, dois momentos quase antagônicos. Curiosamente, ambos tiveram como palco as câmaras municipais dos respectivos municípios.
Na terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Casa Branca, o provedor da Santa Casa daquela cidade, Willian Vieira Lemes, não economizou na verborragia ao defender a legalidade do contrato firmado com Rio Preto. Diante de um plenário lotado de colaboradores, Lemes afirmou que não iria abrir mão do convênio e que teria acionado todo o "corpo jurídico" da entidade para continuar "vendendo o serviço" - no caso, a realização exames em carretas que sequer pertencem à Santa Casa.
Dois dias depois, a 300 quilômetros dali, o secretário licenciado de Saúde, Rubem Bottas, optou por uma estratégia oposta à da sua contraparte casa-branquense. Responsável por assinar o convênio de R$ 11,9 milhões, Bottas, amparado por uma decisão judicial, permaneceu calado durante depoimento na CPI da Casa Branca, na Câmara Municipal de Rio Preto. No único momento em que quebrou o silêncio, o secretário licenciado acusou a comissão de ter "viés político" e de ser "parcial". Não respondeu a nenhuma das perguntas feitas pelos membros da CPI.
Os dois comportamentos lá e cá, entre o ataque verbal e o completo silêncio, só reforçam que o tal convênio nasceu sob um vício que nenhuma retórica consegue corrigir: o atropelo aos princípios mais elementares da administração pública. E não foi por falta de alerta: desde o primeiro instante, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou irregularidades graves no convênio, entre elas a antecipação milionária de recursos sem comprovação de metas executadas e a fragilidade documental da contratação. Apesar do robusto parecer, tudo foi deliberadamente ignorado por aqueles que deveriam zelar pelo rigor da lei.
Mais de 20 dias após o rompimento do contrato, apenas R$ 950 mil dos R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente por Rio Preto à Santa Casa retornaram aos cofres públicos. É um acinte ao contribuinte rio-pretense, haja vista que o dinheiro saiu do erário antes da entrega efetiva do serviço, antes da comprovação das metas e antes mesmo de qualquer fiscalização concreta sobre a operação anunciada. Em qualquer gestão comprometida com a coisa pública, cautela e controle deveriam vir antes da transferência dos recursos, nunca depois.
Ao fim e ao cabo, a verborragia e o silêncio acabam cumprindo a mesma função: desviar o foco do essencial. Porque o centro desta história nunca esteve nas frases de efeito ditas da tribuna nem no mutismo estratégico diante de uma CPI. O centro nevrálgico sempre esteve no nebuloso convênio de R$ 11,9 milhões, nos R$ 3,8 milhões que não voltaram aos cofres do município, nas advertências ignoradas e nos princípios constitucionais atropelados desde a origem do convênio. E é aí, e não no que se diz e no que se cala, que reside o verdadeiro escândalo.